Em relação ao orçamento público, assinale a alternativa CORRETA:

Considere as seguintes afirmativas sobre a evolução dos orçamentos públicos:
I. A ênfase do Orçamento Clássico é no objeto de gasto classificado por itens de despesa e unidades administrativas responsáveis por sua execução. Sua principal deficiência está no fato de que não tem como referência um programa de governo ou um conjunto de objetivos a atingir.
II. O Orçamento Participativo é uma técnica que possibilita uma participação direta e efetiva da população na elaboração da proposta orçamentária do governo.
III. O Orçamento Base Zero é um tipo de orçamento adotado por decisão do governo, no qual a sociedade civil é consultada quando da definição de metas e programas prioritários.
IV. O Orçamento Programa constitui uma técnica para elaboração do orçamento, desenvolvida nos Estados Unidos pela Texas Instruments Inc., tendo como características, a análise, revisão e avaliação de todas as despesas propostas e não apenas das solicitações que ultrapassar o nível de gasto já existente.
V. Por meio do Orçamento Programa, tem-se o estabelecimento de objetivos e a quantificação de metas, com a consequente formalização de programas, visando atingir as metas e o alcance dos objetivos.
Assinale a alternativa CORRETA:

Assinale a alternativa CORRETA acerca do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA): 

A Prefeitura Municipal de Manaus deverá descentralizar uma dotação orçamentária para um órgão setorial, contemplada diretamente no orçamento. Essa descentralização de créditos a ser realizada chama-se:

Os Restos a Pagar são as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas. A esse respeito, considere as seguintes afirmativas:
I. A classificação em processadas e não processadas se efetiva no momento de sua inscrição, ou seja, se a despesa ainda não foi liquidada ao final do exercício financeiro, há inscrição em restos a pagar não processados.
II. Caso a despesa tenha sido liquidada, ela será inscrita em restos a pagar processados.
III. A inscrição de despesa em Restos a Pagar não processados é procedida após a anulação dos empenhos que não podem ser inscritos, em virtude de restrição em norma do ente.
IV. O empenho de despesa não liquidada deverá ser anulado antes do processo de inscrição de Restos a Pagar, excetuando-se o caso de o prazo para o cumprimento da obrigação assumida pelo credor ainda for vigente.
V. Após o cancelamento da inscrição da despesa como Restos a Pagar, o pagamento que vier a ser reclamado não poderá ser atendido por conta de dotação destinada a despesas de exercícios anteriores.
Assinale a alternativa CORRETA:

Em relação à Classificação da Despesa Pública, faça a ligação dos blocos da estrutura e a pergunta a ser respondida da programação Qualitativa:
(1) Classificação Institucional 
(2) Informações Principais da Ação (Subtítulo)
3) Estrutura funcional
(4) Estrutura programática
(5) Informações Principais do Programa (Iniciativa)
( ) Qual o tema da Política Pública? 
( ) O que será entregue pela Política Pública?
( ) Onde é feito? Onde está o beneficiário do gasto?
( ) Quem é o responsável por fazer?
( ) Em que áreas de despesa a ação governamental será realizada?
Assinale a alternativa CORRETA: 

Assinale a alternativa INCORRETA: 

A Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº101/2000, estabelece que na escrituração das contas públicas deverão ser observadas as normas de contabilidade pública e, também, EXCETO:

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, equiparam- -se a operações de crédito e estão vedados(as), EXCETO:

Empenho, segundo a Lei n.º 4.320/64 e alterações, representa o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. De acordo com a classificação dos empenhos, analise as afirmações a seguir.

I- Empenho Ordinário é utilizado para as despesas de valor fixo & previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.

II Empenho Estimativo é utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente,

III- Empenho Global é utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento.

O Governo do Estado do Pará apresentou em 2029 o total de R$ 11,331 bilhões em despesas com pessoal consolidadas, O que corresponde a 47,28% da Receita Corrente Liquida Ajustada de R$ 23,964 bilhões. Nos termos da Lei Complementar n. 101/2000, assinale a alternativa que apresenta o percentual cometo que o Governo do Estado não pode exceder (limite máximo) em relação a receita corrente liquida.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, no poder executivo de um município da federação, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder os percentuais de:

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e estará proibida:

No exercício financeiro em que as receitas orçamentárias forem inferiores ao valor previsto na lei orçamentária anual. Enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada. No último ano de mandato do presidente, governador ou prefeito municipal. Quando ocorrer houver despesas de capital realizadas sob a forma de empréstimo ou financiamento a contribuinte, com o intuito de promover incentivo fiscal.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o ingresso de recurso que deve ser incluído no cálculo da receita corrente líquida é o referente à receita:

Receitas públicas são os recursos previstos em legislação e arrecadados pelo poder público com a finalidade de realizar gastos que atenda às necessidades ou demandas da sociedade. A receita pública pode ser classificada, quanto a(o), EXCETO:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo acerca das Leis Orçamentárias Constitucionais e assinale a opção correta.

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I - A Lei que instituir o Plano Plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de curta duração.

lI- A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas correntes para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

IlI- A Lei Orçamentária Anual compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de seguridade social e o orçamento de investimento das empresas estatais.

A receita pública, quanto à categoria econômica, pode ser classificada em: Receita Corrente e Receita de Capital. Assim, assinale a opção que apresenta apenas Receitas de Capital.

Considerando a classificação funcional-programática da Despesa Pública, assinale a opção que apresenta o conceito que visa a agregar determinado subconjunto das despesas do setor público.

As origens das receitas orçamentárias correntes obedecerão às especificações constantes no Anexo nº 3 da Lei Federal nº 4.320/1964. Nesse sentido, "impostos", "contribuições sociais" e "receitas de concessões e permissões" são, respectivamente, exemplos de receitas correntes:

O documento que integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias, no qual serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes, é chamado de: