Em relação ao SIAFI, julgue o item subsequente.

A nota de dotação é utilizada para o registro da dotação da despesa fixada na lei orçamentária, enquanto a nota de lançamento é utilizada para o registro da dotação estabelecida em créditos adicionais.

Em relação ao orçamento público, julgue o item a seguir. 

O orçamento público deve ser compatível com o plano plurianual, que é elaborado a cada quatro anos para entrar em vigor conjuntamente com o mandato do chefe do Poder Executivo. 

Em relação ao orçamento público, julgue o item a seguir. 

Pelo princípio do orçamento bruto, as receitas e despesas devem constar da lei orçamentária pelos seus totais, sem qualquer dedução.

Em relação ao orçamento público, julgue o item a seguir. 

A lei orçamentária, por constituir uma previsão de receitas e uma autorização para despesas, é considerada uma lei material, ainda que não crie direitos subjetivos a terceiros.

Em relação ao orçamento público, julgue o item a seguir. 

No âmbito da União, o caráter autorizativo do orçamento público está presente em todas as suas dotações orçamentárias.

Em relação ao orçamento público, julgue o item a seguir. 

O orçamento público, segundo o seu aspecto político, representa a autorização dada pelos representantes do povo para a realização do gasto público.

Em relação ao orçamento público, julgue o item a seguir. 

A lei orçamentária da União compreende o orçamento de investimentos das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Acerca de administração financeira e orçamentária e de orçamento público, julgue o item.

É vedada a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta. 

Acerca de administração financeira e orçamentária e de orçamento público, julgue o item.

Na União, o projeto de lei orçamentária anual será encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa. 

Acerca de administração financeira e orçamentária e de orçamento público, julgue o item.

Segundo a Constituição Federal, a lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e as prioridades da Administração Pública Federal, estabelecerá as diretrizes da política fiscal e suas respectivas metas, em consonância com uma trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. 

Acerca de administração financeira e orçamentária e de orçamento público, julgue o item.

O princípio da especificação prevê que o orçamento não consignará dotações globais para atender às despesas. 

Acerca de administração financeira e orçamentária e de orçamento público, julgue o item.

O princípio da anualidade preconiza que o orçamento deverá ter vigência somente no ano ao qual se refere, não comportando exceções.  

Acerca de administração financeira e orçamentária e de orçamento público, julgue o item.

Na função alocativa, o governo se utiliza do orçamento para promover políticas de distribuição de recursos públicos, por considerações de eficiência e de justiça social. 

Quanto ao orçamento público, julgue o item.

São consideradas como despesas de exercícios anteriores as cujo orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenha processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente. 

Quanto ao orçamento público, julgue o item.

Consideram-se como restos a pagar processados as despesas não pagas até 31 de dezembro, liquidadas ou não. 

Quanto ao orçamento público, julgue o item.

Segundo a Lei n.º 4.320/1964, as inversões financeiras consistem na aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação importa em aumento do capital.

Quanto ao orçamento público, julgue o item.

Na receita pública, a arrecadação consiste na entrega dos recursos devidos ao Tesouro, por parte dos contribuintes ou devedores, aos agentes arrecadadores. 

Quanto ao orçamento público, julgue o item.

Na União, a sessão legislativa do Congresso Nacional não será interrompida sem a aprovação do projeto da lei orçamentária anual. 

Quanto ao orçamento público, julgue o item.

O princípio do equilíbrio orçamentário estabelece que, na lei orçamentária anual, as receitas devem ser iguais ou superiores às despesas, o que deve ser respeitado em caráter material. 

Quanto ao orçamento público, julgue o item.

De acordo com o princípio da anualidade, os orçamentos valerão para um único exercício financeiro, que, atualmente, compreende o intervalo entre 1.o de janeiro e 31 de dezembro de cada ano.