Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária
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Ao final do exercício financeiro, determinado ente público apresentou as seguintes informações relativas à execução da despesa:
- Despesas empenhadas: R$ 8.400.000;
- Despesas liquidadas: R$ 7.150.000;
- Despesas pagas: R$ 6.480.000.
Considerando exclusivamente essas informações e as regras aplicáveis aos restos a pagar, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e com a Lei n.º 4.320/1964, julgue o próximo item.
Cabe à lei de diretrizes orçamentárias, no âmbito de cada ente da Federação, dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.
Julgue o item a seguir, considerando as disposições contidas no Manual de Contabilidade aplicado ao Setor Público (MCASP).
O princípio orçamentário da universalidade tem por objetivo garantir que todas as receitas previstas e fixadas em cada exercício financeiro integrem um único documento legal em cada esfera federativa.
Considere a hipótese de que, em determinado exercício, o Poder Executivo municipal tenha apurado receita corrente líquida de R$ 800.000.000 e despesa bruta com pessoal de R$ 430.000.000; e que, no total da despesa bruta, estejam incluídos R$ 10.000.000 referentes a indenizações por demissão e R$ 8.000.000 referentes a despesas com inativos custeadas por recursos provenientes de contribuições dos segurados ao regime próprio de previdência. Nessa situação, para fins de apuração dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal corresponde a percentual superior ao limite prudencial e inferior ao limite máximo aplicável ao referido poder.
Acerca de receita, de despesa e de execução orçamentária e financeira, julgue o item subsequente.
Considere a hipótese de que determinado ente público tenha apresentado, ao final do exercício, os seguintes dados relativos à execução orçamentária de despesa e de receita:
receita orçamentária realizada: R$ 18.400.000; despesa orçamentária empenhada: R$ 19.100.000; despesa orçamentária liquidada: R$ 17.900.000; despesa orçamentária paga: R$ 17.250.000.Nessa situação, o ente apresentou déficit orçamentário de R$ 700.000, restos a pagar processados de R$ 650.000 e restos a pagar não processados de R$ 1.850.000.
Acerca de receita, de despesa e de execução orçamentária e financeira, julgue o item subsequente.
A fonte ou destinação de recursos corresponde à categoria econômica de receita e de despesa, sendo utilizada para separar receitas e despesas correntes de receitas e despesas de capital.
( ) Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, cabendo a uma comissão mista permanente de Senadores e Deputados examinar e emitir parecer sobre esses projetos.
( ) As emendas ao projeto de lei do orçamento anual poderão indicar como fonte de recursos a anulação de dotações para pessoal e seus encargos, desde que previamente aprovadas pela comissão mista permanente de Senadores e Deputados.
( ) O Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação nos projetos de lei orçamentários enquanto não iniciada a votação, na Comissão mista, da parte cuja alteração é proposta.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. A LOA compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
II. A LOA compreenderá o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.
III. O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
Quais estão corretas?
Coluna 1
1. Orçamento-Programa.
2. Orçamento Tradicional.
3. Orçamento de Desempenho.
4. Orçamento de Base Zero.
Coluna 2
( ) Parte dos valores aprovados no exercício anterior, realizando ajustes incrementais sem questionar a pertinência das despesas já consolidadas.
( ) Exige que cada unidade gestora justifique integralmente suas solicitações de recursos a cada ciclo orçamentário, sem tomar o exercício anterior como referência.
( ) Vincula a alocação de recursos a indicadores de eficiência e eficácia, avaliando a atuação das unidades com base nos resultados alcançados.
( ) Organiza os gastos por programas voltados a objetivos específicos, permitindo avaliar em que medida as políticas institucionais atingem suas finalidades.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Considerando os conceitos de Administração Financeira e Orçamentária, assinale a alternativa CORRETA.
Nessa hipótese, é correto afirmar sobre os pagamentos relativos a esse contrato que