Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária
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I) A classificação funcional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.
II) A classificação institucional funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder, basicamente, à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.
III) A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de: Categoria Econômica, Grupo de Natureza da Despesa e Elemento de Despesa.
IV) A despesa orçamentária é classificada em duas categorias econômicas: despesas correntes e despesas de capital.
Com base nessas afirmações, assinale a alternativa correta.
1.Decisão de financiamento. 2.Decisão de investimento. 3.Decisão operacional.
( ) Considera as alternativas de aplicação desses recursos na empresa.
( ) Está preocupada com o uso eficiente dos recursos na atividade da empresa e, como consequência, a geração de lucro.
( ) Refere-se à escolha das melhores fontes de captação de recursos para a empresa.
A sequência está correta em
( ) O plano plurianual disporá sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
( ) A Lei Orçamentária Anual poderá conter autorização para a realização de crédito por antecipação da receita orçamentária, com o objetivo de atender insuficiências de caixa por parte do Ente.
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentária é avaliada e votada pelo legislativo e, em seguida, é devolvida ainda no mesmo ano para sanção do presidente.
( ) A Lei Orçamentária Anual estabelece as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
A sequência está correta em
A respeito das alternativas que os gestores estaduais podem usar para contornar o problema da escassez de receitas públicas, avalie as afirmativas a seguir.
I. A concessão de incentivos fiscais pode implicar em renúncia de receita pública, fato que, por sua vez, deverá estar acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro e de medidas de compensação.
II. A redução de 5,0% para 2,0% na alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS) municipal de determinado ramo de atividade é um exemplo de incentivo fiscal que não implica em renúncia de receita, porque, com alíquota menor, as sociedades empresárias beneficiadas irão produzir mais.
III. A elevação das alíquotas de impostos é a estratégia mais usada pelos governos municipais para tentar aumentar os investimentos externos diretos (IED).
Está correto o que se afirma em
Seção II – DOS ORÇAMENTOS
Art. 165 – Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I. O plano plurianual; II. As diretrizes orçamentárias; III. Os orçamentos anuais.
Sobre as características e as finalidades dos instrumentos de planejamento constitucionalmente estabelecidos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Plano Plurianual (PPA) tem por finalidade definir as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública, contemplando todas as receitas e todas as despesas.
( ) Uma das principais finalidades da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é ajustar as ações de governo, previstas no Plano Plurianual (PPA), às reais possibilidades de caixa e selecionar, entre os programas incluídos no PPA, aqueles que terão prioridade na execução do orçamento subsequente.
( ) Uma das características da Lei Orçamentária Anual (LOA) é permitir avaliar as fontes de recursos públicos no universo dos contribuintes e, de outro lado, quem são os beneficiários desses recursos.
A sequência está correta em
( ) Consiste na entrega de numerário a servidor, precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
( ) Constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária.
( ) Representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, ocorrem modificações nos elementos patrimoniais.
As afirmativas são, respectivamente,
“Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos __________ ou __________, com prévia e específica autorização legislativa.”
Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima.