Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.

Despesas de exercícios anteriores são despesas reconhecidas em um exercício, para as quais não havia crédito suficiente, e que, desse modo, serão autorizadas e empenhadas no exercício subsequente.

Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.

Se, ao final do exercício, houver despesa empenhada, mas não liquidada, o balanço patrimonial evidenciará superavit financeiro, que poderá servir de fonte para a abertura de crédito adicional no exercício subsequente.

Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.

O suprimento de fundos, quando concedido, tendo percorrido seus três estágios, caracteriza-se como uma despesa orçamentária, mas ainda não como uma despesa patrimonial.

Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.

Somente as despesas empenhadas e liquidadas inscritas em Restos a Pagar ensejam o reconhecimento patrimonial da obrigação e, consequentemente, de seus efeitos no resultado do exercício.

Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.

O empenho é a garantia do credor de que o bem entregue ou o serviço prestado será pago, pois o valor correspondente equivale ao comprometimento de parcela do crédito orçamentário.

Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.

As despesas de capital estão associadas à incorporação de ativos e à desincorporação de passivos

Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.

As operações de crédito por antecipação de receita se constituem em fonte de recursos que pode ser utilizada para a programação orçamentária do exercício.

Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.

As receitas de capital – ou por mutação patrimonial – são fatos meramente permutativos, representados por trocas compensatórias entre elementos do ativo, do passivo, ou do ativo e do passivo.

Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.

Ingressos extraorçamentários são aqueles que representam apenas entradas compensatórias, isto é, são os que não envolvem circulação financeira.

Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.

A incompatibilidade entre os objetivos individuais dos programas no âmbito do orçamento-programa é um risco que decorre da multiplicidade de órgãos formuladores e da dificuldade de coordenação dos escalões superiores. A descentralização pode representar ganhos de eficiência, mas perdas na necessária unidade.

Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.

A simples meta física não é suficiente para a definição clara e precisa dos objetivos de um programa. Assim, mais que a sinalização de uma rodovia, o que tem de ser avaliado, por exemplo, é a redução do número de acidentes e de mortes na referida rodovia.

Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.

Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), não são objeto de emendas ao projeto de lei orçamentária anual ou aos que o modifiquem os benefícios previdenciários.