Alternativa correta: D - Estão corretas as afirmativas I e II, apenas.

Tema central: A questão aborda conceitos fundamentais sobre créditos adicionais e balanço patrimonial, que são temas essenciais em administração financeira e orçamentária no setor público.

Resumo teórico:

Créditos Adicionais: Os créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo o artigo 41 da Lei nº 4.320/1964, existem três tipos: suplementares, especiais e extraordinários. Os créditos extraordinários são destinados a atender despesas urgentes e imprevisíveis, como em casos de guerra, comoção interna, ou calamidade pública.

Balanço Patrimonial: O balanço patrimonial é um dos demonstrativos contábeis previstos na contabilidade pública, conforme a Lei nº 4.320/1964. Ele apresenta a situação patrimonial da entidade em um determinado momento, incluindo o valor do patrimônio líquido, que é a diferença entre o ativo e o passivo.

Justificativa da alternativa correta:

• Afirmativa I: Está correta. Os créditos adicionais extraordinários são aqueles destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como no caso de calamidades públicas. Isso é coerente com o artigo 44 da Lei nº 4.320/1964.
• Afirmativa II: Também está correta. O balanço patrimonial, de fato, indica o valor do patrimônio líquido de uma entidade em um determinado período, conforme descrito na Lei nº 4.320/1964.

Análise das alternativas incorretas:

• Afirmativa III: Está incorreta. Na verdade, os créditos adicionais podem sim ser agregados às dotações preliminarmente autorizadas, conforme necessário, a partir do processo de abertura de créditos suplementares e especiais, o que contraria a ideia de que não podem ser combinados com dotações já autorizadas.

Estratégias de interpretação: Ao analisar questões desse tipo, preste atenção às definições legais e suas aplicações práticas. Termos como "extraordinário", "patrimônio líquido" e "autorização de despesa" são pistas importantes para entender o contexto da pergunta. Fique atento também a palavras como "não" ou "apenas", que podem mudar o sentido das afirmativas e são comuns em pegadinhas.

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