Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária

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Q4023976 Administração Financeira e Orçamentária
O Governo do Estado Beta está executando seu orçamento de 2026. A Secretaria de Estado da Educação identificou que a LOA original previa R$ 50 milhões para a construção de 10 novas escolas estaduais, mas, após licitação, os custos de material subiram 25% devido à inflação de insumos da construção civil, tornando a dotação insuficiente para concluir as obras já iniciadas. O governador encaminhou ao Legislativo um projeto de lei autorizando a abertura de crédito adicional no valor de R$ 12,5 milhões para reforçar essa dotação orçamentária existente, com fonte de excesso de arrecadação de ICMS (R$ 15 milhões) e anulação parcial de dotação de outro programa educacional (R$ 2,5 milhões). Considerando os tipos de créditos adicionais, o tipo de crédito adequado à situação descrita é o crédito: 
Alternativas
Q4023973 Administração Financeira e Orçamentária
O Governo do Estado Alfa está elaborando seu planejamento financeiro para 2027. A Secretaria de Estado do Planejamento recebeu orientação por um documento do Conselho Estadual de Orçamento para priorizar a construção de 15 novas escolas estaduais no interior, com alocação específica de 65% dos recursos de investimento em educação, além de estabelecer metas fiscais com resultado primário de 0,5% da receita corrente líquida, limite máximo de 50% para despesas com pessoal, proibição de criação de novos cargos sem extinção simultânea de vagas equivalentes e dispor sobre as alterações na legislação tributária. O documento também estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento estaduais, define que 40% das novas vagas devem ser destinadas a escolas em tempo integral, com vedação a suplementações orçamentárias acima de 15% sem autorização legislativa específica. Considerando os instrumentos de planejamento governamental, o documento descrito no trecho refere-se ao(à): 
Alternativas
Q4023967 Administração Financeira e Orçamentária

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os estágios da despesa aos seus respectivos conceitos. 


Coluna 1

1. Empenho.

2. Liquidação.

3. Pagamento.


Coluna 2

( ) Verificação do direito adquirido pelo credor, com conferência da nota fiscal e comprovação da entrega do bem ou serviço prestado.

( ) Compromisso de despesa com a vinculação do recurso orçamentário.

( ) Efetivo desembolso em favor do credor, liquidando a obrigação financeira.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Alternativas
Q4023965 Administração Financeira e Orçamentária
O administrador de um IF está analisando a contabilidade de uma receita proveniente de restituição de valores de um convênio celebrado com o Ministério da Educação. O processo apresenta o documento de identificação do crédito, com a descrição do fato gerador legal, a indicação do credor (o instituto) e a quantificação do valor a ser recebido, registrado em sistema de controle interno, mas ainda sem crédito efetivo em conta bancária. Considerando a teoria da receita orçamentária, o estágio dessa receita, no momento descrito, é o de:
Alternativas
Q4023957 Administração Financeira e Orçamentária
Em um cenário de severa restrição fiscal, o diretor de planejamento de uma autarquia federal decide implementar uma técnica orçamentária que rompa com o “incrementalismo” (prática de apenas ajustar os valores do ano anterior). Ele determina que, para o próximo ciclo, todas as unidades administrativas deverão justificar detalhadamente cada despesa proposta, como se fosse um novo projeto, sem a garantia de manutenção dos recursos recebidos no exercício anterior. As propostas deverão ser agrupadas em “pacotes de decisão” e classificadas por ordem de prioridade. A técnica descrita no trecho refere-se ao: 
Alternativas
Q4023766 Administração Financeira e Orçamentária

No planejamento e na execução orçamentária do Brasil, temos três instrumentos principais: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Com base no exposto, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.



(1) PPA.


(2) LDO.


(3) LOA.



( ) Estabelece as metas e as prioridades da administração pública para o exercício seguinte.


( ) O Executivo encaminha ao Legislativo até o dia 30 de agosto de cada ano.


( ) Expressão daquilo que os governos federal, estadual e municipal pretendem realizar ao longo da duração dos seus respectivos mandatos.

Alternativas
Q4023337 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação aos estágios da despesa pública, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Empenho.
(2) Liquidação.
(3) Pagamento.

( ) Reserva de dotação orçamentária.
( ) Entrega de numerário ao credor.
( ) Verificação do direito adquirido pelo credor.
Alternativas
Q4023336 Administração Financeira e Orçamentária
A despesa orçamentária que não for paga no exercício em que for empenhada será inscrita como restos a pagar. Sobre o assunto, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4023329 Administração Financeira e Orçamentária
Nos termos do art. 1º da Lei Complementar nº 101/2000, a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe, entre outros elementos:

I. A atuação discricionária ampla e irrestrita do gestor público, priorizando políticas sociais.
II. A ação planejada e transparente, com prevenção de riscos e correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
III. O equilíbrio orçamentário apenas ao final do mandato.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q4022157 Administração Financeira e Orçamentária
No regime das finanças públicas, a execução orçamentária envolve instrumentos de ajuste, formas específicas de realização da despesa, mecanismos de controle contábil e deveres de responsabilidade fiscal.

Nesse contexto, restos a pagar, créditos adicionais e suprimento de fundos não se confundem entre si, tampouco se dissociam da prestação de contas e dos controles voltados à legalidade, legitimidade e equilíbrio fiscal.

Analise as alternativas a seguir e aponte a que está CORRETA:
Alternativas
Q4022156 Administração Financeira e Orçamentária
No regime orçamentário-financeiro da Administração Pública, os instrumentos de planejamento e autorização não se confundem com os mecanismos de classificação, execução e controle das receitas e despesas. 

A compreensão técnica do sistema exige distinguir o plano plurianual de formulação programática, o plano anual de diretrizes e o orçamento propriamente dito, bem como separar previsão normativa, execução material e controle fiscal. 

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4020548 Administração Financeira e Orçamentária
Durante um curso de capacitação sobre orçamento público, servidores de um órgão municipal discutiram as características e funções da Lei Orçamentária Anual (LOA) dentro do sistema de planejamento governamental.
Analise as afirmações a seguir.

I. A Lei Orçamentária Anual constitui instrumento de planejamento de curto prazo que operacionaliza, para cada exercício financeiro, as ações governamentais previamente compatibilizadas com as diretrizes e metas estabelecidas nos instrumentos de planejamento superiores.

II. A elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual compete ao Poder Executivo, cabendo ao Poder Legislativo apreciar, discutir e votar a proposta, podendo apresentar emendas desde que respeitados os limites e condições previstos no ordenamento jurídico.

III. A Lei Orçamentária Anual possui caráter meramente autorizativo, razão pela qual a Administração Pública pode executar despesas públicas independentemente de previsão orçamentária específica, desde que haja disponibilidade financeira.



Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4018067 Administração Financeira e Orçamentária
Durante auditoria interna realizada em um órgão da Administração Pública, foi analisado o procedimento adotado para a execução de determinada despesa orçamentária destinada à contratação de serviços de manutenção predial. Constatou-se que o gestor responsável autorizou a realização do serviço antes da formalização do empenho, alegando que havia previsão na lei orçamentária e disponibilidade financeira suficiente.
Considerando os estágios da despesa pública previstos nos arts. 58 a 65 da Lei nº 4.320/1964 Lei de Orçamento, bem como os princípios que regem a execução orçamentária, analise as afirmativas a seguir:
I. O empenho da despesa, definido no art. 58 da Lei nº 4.320/1964, constitui ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, sendo vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
II. A liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964, consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, devendo apurar, entre outros elementos, a origem e o objeto do que se deve pagar.
III. O pagamento da despesa pública corresponde ao estágio em que se verifica a existência de dotação orçamentária suficiente e se realiza a reserva do crédito orçamentário necessário para a futura obrigação financeira.
IV. Ainda que exista dotação orçamentária e disponibilidade financeira, a realização de despesa sem prévio empenho configura irregularidade, ressalvadas hipóteses excepcionais previstas na legislação aplicável.
Com base na legislação vigente, está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4015725 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Sobre o limite de despesa total com pessoal, na esfera municipal, este não poderá exceder o seguinte percentual da receita corrente líquida: 
Alternativas
Q4015699 Administração Financeira e Orçamentária
Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro. A distinção entre Restos a Pagar Processados e Não Processados reside no fato de que: 
Alternativas
Q4015696 Administração Financeira e Orçamentária
Um Tribunal de Justiça necessita realizar uma obra urgente não prevista na LOA. Ao final do exercício anterior, apurou-se um Superávit Financeiro de R$ 500.000,00. Para utilizar esse valor na obra, a administração deve abrir um: 
Alternativas
Q4015693 Administração Financeira e Orçamentária
O regime de adiantamento (suprimento de fundos) é exceção à regra geral de execução da despesa. Sobre este regime, é correto afirmar: 
Alternativas
Q4015690 Administração Financeira e Orçamentária
O Poder Executivo, durante a execução da LOA, percebe que uma secretaria esgotou seus recursos para material de consumo, enquanto outra possui excesso. O gestor realiza a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra sem autorização legislativa específica na LOA, fundamentando-se apenas na "Eficiência". Esse ato é: 
Alternativas
Q4015636 Administração Financeira e Orçamentária
Uma determinada secretaria municipal teve seu orçamento anual reduzido em 15% no primeiro semestre devido a ajustes fiscais. No segundo semestre, sobre o valor já reduzido, foi aplicado um novo corte de 10% para o contingenciamento de despesas. Sabendo que o orçamento final disponível para a secretaria, após ambos os cortes, foi de R$ 459.000,00, o valor do orçamento original antes das reduções era:
Alternativas
Q4011402 Administração Financeira e Orçamentária
O princípio orçamentário que determina que a LOA deve conter todas as receitas e despesas da administração é o da:
Alternativas
Respostas
61: B
62: A
63: A
64: D
65: B
66: C
67: C
68: D
69: B
70: E
71: B
72: B
73: E
74: C
75: D
76: A
77: C
78: D
79: D
80: D