Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária
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Enquanto o(a) _____ é usado(a) pelo gestor público para traçar um plano de médio prazo, o(a) _____ serve para detalhar e organizar esses objetivos e metas para o ano seguinte, sendo uma espécie de molde para votação do(a) _____.
( ) Os encargos sociais não serão considerados para fins de apuração da despesa total com pessoal.
( ) As operações de crédito por antecipação da receita orçamentária realizadas no exercício devem ser liquidadas, com juros e encargos, até o final do primeiro mês do exercício seguinte.
( ) O montante das despesas de capital não poderá ser superior ao montante das receitas de capital previstos na Lei do Orçamento Anual.
( ) É permitido o uso dos recursos obtidos com alienação de bens do Ativo Imobilizado do Ente para pagamento de despesas correntes, como despesas com pessoal e materiais de consumo.
- Receita tributária: R$ 5.000.000,00.
- Receita com transferências correntes: R$ 4.000.000,00.
- Receita com operação de crédito: R$ 3.000.000,00.
- Receita com alienação de bens: R$ 2.000.000,00.
- Receita extraorçamentária: R$ 1.000.000,00.
- Valor mensal do Contrato de prestação de serviços terceirizados de apoio administrativo: R$ 150.000,00. A vigência do contrato compreende os meses de dezembro de 2025 e janeiro de 2026. Não foi apresentada nota fiscal e nem ateste (aprovação) por parte do servidor público responsável.
- Assinatura de contrato para aquisição de 50 computadores, pelo valor unitário de R$ 4.000,00. Foram entregues pelo fornecedor 30 computadores ao longo do mês e apresentada a nota fiscal relativa aos equipamentos fornecidos. A nota fiscal foi atestada (aprovada) pelo servidor público responsável e será paga em janeiro de 2026.
Com base nas informações apresentadas, é possível afirmar que:
(__)As receitas correntes compreendem receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e transferências correntes, destinadas ao atendimento das despesas correntes do ente federativo.
(__)As despesas de capital agrupam investimentos, inversões financeiras e transferências de capital, com destinação ao custeio das despesas de pessoal e dos encargos sociais regulares do ente federativo a cada mês.
(__)O estágio da despesa pública denominado empenho consiste no ato emanado de autoridade competente que cria para o ente a obrigação de pagamento, sendo registrado no sistema de execução orçamentária do órgão público.
(__)O estágio da despesa pública denominado liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor mediante exame dos documentos comprobatórios, com a apuração do valor exato a ser pago pela administração.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Em matéria de planejamento orçamentário, o Manual de Demonstrativos Fiscais (15ª edição) estabelece que, “na fixação das despesas no Projeto de Lei Orçamentária Anual, a dotação orçamentária depende do(a) ______________ da arrecadação”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
I. A função estabilizadora consiste na promoção do desenvolvimento tecnológico, subsidiando famílias de baixa renda através dos créditos educativos e dos programas afirmativos.
II. A função redistributiva visa a assegurar a distribuição equitativa da renda.
III. A função alocativa consiste no fornecimento eficiente de bens e serviços públicos, compensando as falhas de mercado.
Quais estão corretas?
Coluna 1
1. Plano Plurianual (PPA).
2. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
3. Lei Orçamentária Anual (LOA).
4. Execução do Orçamento.
5. Fiscalização periódica.
Coluna 2
( ) Prevê as receitas e todos os gastos da Administração Pública Federal no ano seguinte e indica o quanto pode ser aplicado em cada área e de onde virá o dinheiro.
( ) Instrumento que permite ao Presidente da República enviar ao Congresso pedidos de créditos adicionais pelos seguintes motivos: o valor autorizado foi insuficiente (créditos suplementares), novos programas surgiram (créditos especiais) ou ocorreram situações urgentes (créditos extraordinários).
( ) Define diretrizes, objetivos e metas de gastos e de financiamentos dos programas de governo para quatro anos. Os maiores investimentos da União devem estar previstos nesse documento.
( ) Estabelece as metas e as prioridades da Administração Pública Federal para o ano seguinte e também determina o equilíbrio entre receitas e despesas. Orienta a elaboração do Orçamento.
( ) Mecanismo que dá base ao Governo para executar o Orçamento da União de acordo com as leis orçamentárias aprovadas pelo Congresso Nacional. Deve-se avaliar a arrecadação de tributos, o repasse e a aplicação dos recursos públicos. Uma dessas atividades é julgar a prestação de contas feita anualmente pela Presidência da República.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: