Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária
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“Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, (......................) promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias”.
A respeito do controle orçamentário da administração, estão corretas as assertivas abaixo, EXCETO:
I. A Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Sendo assim, a LOA deve conter a estimativa de receitas e despesas referentes aos orçamentos fiscal, de investimento, de seguridade social e monetário.
II. Com base no princípio da universalidade, o orçamento deve ser uno. Pelo princípio do equilíbrio, o total da despesa orçamentária não pode ultrapassar o total da receita orçamentária prevista para cada exercício financeiro.
III. Os créditos adicionais são classificados em: créditos suplementares, créditos especiais e créditos extraordinários.
IV. As receitas se dividem em orçamentária e extraorçamentária. Todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento, serão classificadas como receita orçamentária.
Marque a alternativa CORRETA:
Considere a situação hipotética abaixo:
Determinado campus do IFMT executou as seguintes despesas no exercício de 2021:
• Aquisição de um veículo automotor novo no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais);
• Contratação de serviço contínuo com dedicação exclusiva de mão de obra de limpeza e conservação no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
• Execução de obra de edificação de um laboratório no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais);
• Contratação de serviço de internet e telefonia no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
• Contratação de serviço de fornecimento de energia elétrica no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, julgue as assertivas abaixo:
I. O campus em questão executou em 2021 o total de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) de Despesas de Capital e o total de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais) de Despesas Correntes.
II. O campus em questão executou em 2021 o total de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) de Despesas de Investimentos e o total de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais) de Despesas de Custeio.
III. O campus em questão executou em 2021 o total de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) de Despesas Correntes e o total de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais) de Despesas de Capital.
IV. O campus em questão executou em 2021 o total de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) de Despesas de Custeio e o total de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais) de Despesas de Investimentos.
Está(ão) CORRETA(S) apena(s) a(s) assertiva(s):
Considere a situação hipotética abaixo:
A Reitoria do IFMT realizou, em janeiro de 2021, a licitação de uma obra cujo valor da proposta vencedora foi de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Ainda em 2021 foi realizado o empenho do valor total da obra, bem como firmado o contrato com a empresa vencedora da licitação. Foi dado início à execução da obra, tendo ocorrido duas medições no ano de 2021, conforme segue:
1ª Medição no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Situação: Liquidada e paga em 2021.
2ª Medição no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Situação: Liquidada em 2021, porém pendente de pagamento.
Com a virada do exercício para 2022, foi realizada a inscrição do valor remanescente empenhado da obra, que ainda não havia sido pago, em restos a pagar.
Nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, identifique a alternativa CORRETA:
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