Sobre o conceito orçamentário de "Contingenciamento de desp...

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Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Analista em Políticas Púbicas e Gestão |

Q3475627 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre o conceito orçamentário de "Contingenciamento de despesas", assinale a alternativa incorreta.

Pode ser promovido por ato próprio e nos montantes necessários pelos Poderes dos Entes Federativos ou o Ministério Público.

Está regulado pela lei de diretrizes orçamentárias e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Consiste no retardamento ou, ainda, na inexecução de parte da programação de despesa prevista na Lei Orçamentária.

Em termos práticos, é a liberação de dotações orçamentárias.

Ocorre em função da insuficiência de receitas previstas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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