Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária
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(Adaptado de: https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PU BLICACAO_ANEXO:12420)
As lacunas acima são, correta e respectivamente, preenchidas por:
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do excerto:
1. LOM ( ) É o instrumento de execução orçamentária.
2. PPA ( ) Constituição do Município.
3. LDO ( ) Estabelece os parâmetros para elaboração de peça orçamentária.
4. LOA ( ) Estabelece limites para execução fiscal.
5. LRF ( ) Instrumento de planejamento para quatro anos de governo.
Sequência representativa da correlação:
I. Concernente à Administração financeira e orçamentária, é certo afirmar que, das quatro etapas do ciclo orçamentário, a última é a de controle e avaliação. Nessa etapa, avalia-se a legalidade dos atos da arrecadação e da despesa, a fidelidade funcional dos agentes da administração que são responsáveis pelos bens e valores públicos, o cumprimento do programa previsto, a realização de obras e demais prestação de serviços.
II. O controle da execução orçamentária compreende a legalidade dos atos de que resultam a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações. Todavia, o controle de execução orçamentária exclui a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos, bem como exclui o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários.
O controle do orçamento pode ser executado de duas formas: interna, em que cada poder exerce o referido controle, ou de forma externa, através dos respectivos Poderes Legislativos, com o apoio do Tribunal de Contas.
Marque a alternativa CORRETA: