Alternativa correta: B - O PPA é estabelecido por lei, com vigência de quatro anos. Ele se inicia no segundo ano de mandato de um presidente e se prolonga até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor.

Explicação do tema central:

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo, fundamental para a administração pública no Brasil. Ele define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos, ligando as ações do governo à realidade econômica e social.

O conhecimento do ciclo do PPA é essencial para quem ocupa ou pretende ocupar o cargo de Controlador Interno, pois permite o acompanhamento e a fiscalização da execução dos planos e programas de governo. De acordo com a Constituição Federal, especificamente no artigo 165, o PPA é estabelecido por lei e sua elaboração e controle são essenciais para o planejamento orçamentário.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa B é correta porque descreve o PPA como um plano estabelecido por lei com vigência de quatro anos. Esse ciclo se inicia no segundo ano do mandato de um presidente e se estende até o final do primeiro ano do mandato do sucessor. Isso garante continuidade no planejamento e execução das políticas públicas, independente de mudanças de governo.

Análise das alternativas incorretas:

A - O PPA é estabelecido por decreto, com vigência de três anos. Incorreta, pois o PPA é estabelecido por lei, não por decreto, e tem vigência de quatro anos, não três.

C - O PPA é estabelecido por lei, com vigência de quatro anos, coincidindo exatamente com o mandato presidencial. Incorreta, pois a vigência do PPA não coincide exatamente com o mandato presidencial. Ele sempre começa no segundo ano do mandato e termina no primeiro ano do mandato seguinte.

D - O PPA é estabelecido por decreto, com vigência de dois anos. Incorreta, pois, novamente, o PPA é estabelecido por lei e sua vigência é de quatro anos, não dois.

E - O PPA é estabelecido por lei, com vigência de cinco anos, iniciando-se no primeiro ano de mandato de um presidente e prolongando-se até o final do seu mandato. Incorreta, já que a vigência do PPA é de quatro anos e não coincide exatamente com o mandato presidencial, como já explicado.

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Alternativa B - O Plano Plurianual (PPA) tem vigência de quatro anos, estabelecendo diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para esse período. Ele começa no segundo ano do mandato do chefe do Executivo e vai até o primeiro ano do mandato seguinte, garantindo continuidade no planejamento governamental.

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@gabrielebeatriz_