Alternativa Correta: C

Tema Central da Questão: A questão aborda o conceito de créditos adicionais, que são fundamentais para a execução orçamentária pública. Conhecer esse conceito é crucial para um Controlador Interno, que precisa garantir a conformidade dos gastos públicos.

Resumo Teórico: Créditos adicionais são autorizações de despesas que não estavam previstas ou foram insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Conforme o artigo 41 da Lei 4.320/1964, os créditos adicionais se subdividem em três categorias: suplementares, especiais e extraordinários, cada uma com sua finalidade e forma de aprovação.

Justificativa da Alternativa Correta (C): A alternativa C é a correta porque descreve com precisão que os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Esta definição está de acordo com os conceitos estabelecidos na Lei 4.320/1964 e é essencial para ajustar o orçamento às necessidades reais que surgem ao longo do ano.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Créditos adicionais são autorizações de despesas apenas para emergências. Esta afirmação está incorreta porque os créditos adicionais também incluem despesas não emergenciais, como as suplementares e especiais, além das extraordinárias, que sim, são voltadas para situações de emergência.

B - Créditos adicionais são autorizações de despesas previamente computadas e dotadas adequadamente na Lei de Orçamento. Esta alternativa está errada pois descreve, na verdade, como devem ser as autorizações de despesas ordinárias e não os créditos adicionais, que são para despesas não previstas ou insuficientemente alocadas.

D - Créditos adicionais são autorizações de despesas que não precisam ser aprovadas pelo legislativo. Está incorreta porque, exceto em casos de créditos extraordinários, que podem ser abertos por decreto do Poder Executivo em situações de urgência, os demais créditos adicionais geralmente exigem aprovação do poder legislativo.

E - Créditos adicionais são autorizações de despesas exclusivamente para projetos de infraestrutura. Esta afirmação é errada pois os créditos adicionais podem abranger qualquer tipo de despesa, e não se limitam a projetos de infraestrutura.

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a) Créditos adicionais são autorizações de despesas apenas para emergências.

Errado, créditos adicionais não se destinam apenas a emergências, mas também a suplementar dotações insuficientes ou até mesmo não previstas e que não sejam emergenciais

b) Créditos adicionais são autorizações de despesas previamente computadas e dotadas adequadamente na Lei de Orçamento.

Errado, são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas

c) Créditos adicionais são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Gabarito

d) Créditos adicionais são autorizações de despesas que não precisam ser aprovadas pelo legislativo.

Errado, os créditos adicionais especiais e suplementares necessitam de autorização legislativa

e) Créditos adicionais são autorizações de despesas exclusivamente para projetos de infraestrutura.

Errado, não existe essa restrição (somente projetos de infra)

Bons estudos!