Questões de Concurso
Sobre princípios orçamentários em administração financeira e orçamentária
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julgue os itens subsequentes.
julgue os itens subsequentes.
O princípio do orçamento bruto se aplica indistintamente à lei orçamentária anual e a todos os tipos de crédito adicional.
A vedação da aprovação de emendas ao projeto de LOA sem a indicação dos recursos necessários, admitindo os provenientes de anulação de despesas, reforça o princípio do equilíbrio.
O princípio da periodicidade fortalece a prerrogativa de controle prévio do orçamento público pelo Poder Legislativo, obrigando o Poder Executivo a solicitar anualmente autorização para arrecadar receitas e executar as despesas públicas.
( ) Princípio da Unidade: o orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento para dado exercício financeiro.
( ) Princípio da Universalidade: é o princípio pelo qual o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado.
( ) Princípio da Exclusividade: a lei orçamentária deverá conter apenas matéria orçamentária ou financeira.
A sequência está correta em: