O endividamento do Estado, por meio da contração de emprésti...

Vamos analisar a questão sobre os princípios que regem o orçamento público, especificamente o princípio do equilíbrio orçamentário.

O enunciado afirma que o endividamento do Estado, por meio da contração de empréstimos, atende ao princípio do equilíbrio orçamentário. Vamos entender o que isso significa.

Em termos de orçamento público, o princípio do equilíbrio orçamentário sugere que as receitas e despesas devem estar balanceadas. Isso quer dizer que o governo deve procurar gastar apenas o que arrecada, evitando déficits excessivos.

Contudo, na prática, os governos costumam recorrer a empréstimos para financiar investimentos ou cobrir déficits momentâneos. Apesar disso parecer contraditório, o endividamento pode ser considerado uma forma de manter o equilíbrio, desde que seja utilizado de maneira responsável e sustentável. Assim, os empréstimos devem ser planejados para que a dívida não ultrapasse a capacidade de pagamento do Estado e não comprometa orçamentos futuros.

Agora, vamos ao gabarito:

A alternativa correta é C - certo. O enunciado está correto ao afirmar que o endividamento, quando usado adequadamente, atende ao princípio do equilíbrio orçamentário. Isso ocorre porque, em situações específicas, o uso de empréstimos ajuda a manter o funcionamento do governo sem desestabilizar suas finanças de longo prazo.

Por que a alternativa "errado" está incorreta? Se marcássemos "E - errado", estaríamos negando o uso legítimo e racional de empréstimos como uma ferramenta de equilíbrio. Ou seja, ao recusarmos a ideia de que empréstimos podem ajudar no equilíbrio orçamentário, estaríamos desconsiderando a possibilidade de que eles sejam uma solução viável para enfrentar circunstâncias específicas, desde que bem administrados.

Entender esses princípios é crucial para quem estuda Administração Financeira e Orçamentária, pois ajuda a compreender como as finanças públicas são geridas e quais estratégias os governos podem adotar para lidar com suas obrigações financeiras.

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Operações de Crédito: são os ingressos provenientes da colocação de títulos públicos ou da

contratação de empréstimos e financiamentos obtidos junto a entidades estatais ou

privadas,destinados a cobrir desequilíbrios orçamentários. Visam a atender, por exemplo, o

financiamento de obras e serviços.  

Gabarito: C. Cumpre-se o equilíbrio formal.

Princípio do equilíbrio:
 
Deve haver compatibilidade entre receita e despesa, de forma que as contas públicas não sejam afetadas por déficits.
O equilíbrio formal do orçamento é observado quando a lei orçamentária prevê receitas e fixa despesas em montantes iguais.  O equilíbrio formal preza pela publicação de um orçamento equilibrado.
 
Porém, na prática, o que se verifica é que os recursos próprios do governo não são suficientes para cobrir duas despesas.  O equilíbrio formal é garantido pela contratação de operações de crédito – dinheiro emprestado.  Na LOA, os valores das operações de crédito são considerados receita, conforme o mandamento insculpido na Lei 4.320/64 art. 3º.
Pelo exposto, o fato de um orçamento ser publicado de forma equilibrada não implica o equilíbrio das contas públicas. É com essa preocupação que se fala em equilíbrio real, ou equilíbrio material. Essa, inclusive, foi uma das principais bandeiras tratadas a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Conclui-se, desse modo, que o equilíbrio material está mais ligado à execução equilibrada do orçamento do que à publicação com montantes iguais de receita e despesa.
Para garantir o equilíbrio material, o governo pode lançar mão de diversos expedientes: manutenção de metas de superávit, enxugamento de despesas de custeio, abertura de créditos adicionais apenas com recursos já arrecadados, etc.
 
Prof. Graciano Rocha

PRINCÍPIO ORÇAMENTÁRIO DO EQUILÍBRIO

Esse princípio estabelece que o montante da despesa autorizada em cada exercício financeiro não poderá ser superior ao total de receitas estimadas para o mesmo período. Havendo reestimativa de receitas com base no excesso de arrecadação e na observação da tendência do exercício, pode ocorrer a abertura de crédito adicional. Nesse caso, para fins de atualização da previsão, devem ser considerados apenas os valores utilizados para a abertura de crédito adicional.

Conforme o caput do art. 3º da Lei nº 4.320/1964, a Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. Assim, o equilíbrio orçamentário pode ser obtido por meio de operações de crédito.

Entretanto, conforme estabelece o art. 167, III, da Constituição Federal é vedada a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital, dispositivo conhecido como “regra de ouro”. De acordo com esta regra, cada unidade governamental deve manter o seu endividamento vinculado à realização de investimentos e não à manutenção da máquina administrativa e demais serviços.

in: http://www.contabilidadesimples.com.br/setor-publico/3174-principio-orcamentario.html

CERTO. Para evitar que as despesas as sumidas comprometam a saúde fiscal, são contratados empréstimos de recursos que cobrem o volume excedente de gastos.

 

Princípio do equilíbrio - Refere-se ao equilíbrio entre as receitas e despesas na LOA, conforme disposto na LDO. Se na PLOA houve déficit orçamentário (R<D), esse déficit pode ser compensado por operações de crédito. Na execução da LOA admite-se a ocorrência de desequilíbrio (o que não implica necessariamente um desrespeito ao princípio). Nesse caso, alguns mecanismos devem ser acionados: 

Operações de credito;

Reserva de contingência 

Transferência voluntárias 

Limitações de empenho ou contingenciamento 

Majoração tributária 

Créditos adicionais (quanto da autorização legal).