Alternativa correta: C - certo

Tema central da questão: O foco da questão está nos princípios do orçamento público, especialmente o princípio da anualidade e sua relação com o conceito de exercício financeiro. Esses conceitos são essenciais para entender como ocorre o planejamento, execução e controle das finanças públicas.

Resumo teórico:
O princípio da anualidade, também chamado de periodicidade, determina que a lei orçamentária deve se referir a um período de tempo limitado, normalmente um ano. Assim, o orçamento público precisa ser elaborado, autorizado e executado dentro desse intervalo. No Brasil, esse período é chamado de exercício financeiro, que, conforme o art. 34 da Lei 4.320/64, coincide com o ano civil, ou seja, vai de 1º de janeiro a 31 de dezembro.

Esse alinhamento facilita o controle, a transparência e a prestação de contas dos recursos públicos, sendo um dos pilares da boa gestão orçamentária.

Justificativa da alternativa correta:
A afirmação está correta porque:

• O exercício financeiro realmente deriva do princípio da anualidade;
• No Brasil, ele coincide com o ano civil (1º de janeiro a 31 de dezembro), conforme a Lei 4.320/64;
• Isso está de acordo com a teoria e a legislação vigente (referência: Lei 4.320/64, art. 34).

Estratégias de interpretação:
Para questões como essa, atenção às palavras-chave como “anualidade”, “exercício financeiro” e “ano civil” é fundamental. Se o enunciado dissesse que o exercício financeiro teria outro período (como “fiscal” ou “biênio”), seria uma pegadinha. Sempre busque confirmar na legislação, pois assuntos orçamentários exigem respaldo legal.

Conclusão:
O conceito está correto e fundamentado na legislação brasileira. Saber diferenciar exercício financeiro (período de movimentação de recursos) e vigência da lei orçamentária é fundamental para evitar erros em provas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Anualidade - Determina que a vigencia da LOA seja de um ano = exercício financeiro = ano Civil (art 34 da lei 4320/64).  Exceção: reabertura de saldos dos créditos especiais/ extraordinários abertos na condição do art 167 parágrafo segunda da CF.

GABARITO: certo

Essa não cai na minha prova né kkkkk

GABARITO: CERTO

Princípio da anualidade ou periodicidade:

O princípio da anualidade apregoa que as estimativas de receitas e as autorizações de despesas devem referir-se a um período limitado de tempo, em geral, um ano ou o chamado “exercício financeiro”, que corresponde ao período de vigência do orçamento.

De acordo com o art. 2o da Lei no 4.320/1964: “... a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios da unidade, universalidade e anualidade”.

Este princípio impõe que o orçamento deve ter vigência limitada no tempo, sendo que, no caso brasileiro, corresponde ao período de um ano. De acordo com o art. 4o da Lei n° 4.320/1964: “... o exercício financeiro coincidirá com o ano civil – 1o de janeiro a 31 de dezembro”.

FONTE: Orçamento Público, Afo e Lrf - Teoria e Questões - Série Provas & Concursos - Augustinho Paludo, Augustinho Paludo.