Questões de Concurso Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária

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Q89796 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento público é um instrumento de planejamento que
estabelece, em termos financeiros, a alocação dos recursos públicos.
Nesse sentido, julgue os próximos itens.

Para a elaboração do orçamento geral da União, devem-se estabelecer no plano plurianual metas e prioridades do governo para um período de quatro anos; as metas e prioridades para o exercício orçamentário subsequente são definidades na lei de diretrizes orçamentárias.
Alternativas
Q89795 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento público é um instrumento de planejamento que
estabelece, em termos financeiros, a alocação dos recursos públicos.
Nesse sentido, julgue os próximos itens.

A execução do plano plurianual é controlada e fiscalizada pelo Congresso Nacional e pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
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Q89695 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os próximos itens, a respeito de processos licitatórios, orçamento público e execução orçamentária.

O princípio da universalidade estabelece que o orçamento público deve ser elaborado e autorizado para o exercício financeiro, que corresponde ao ano civil. O princípio da anualidade, por sua vez, acarreta que o orçamento contenha todas as receitas e todas as despesas do Estado.
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Q89230 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os itens subsequentes, relativos aos mecanismos e às técnicas
que constituem a prática orçamentária no Brasil.

Denomina-se auxílio a transferência de recursos consignados na lei de orçamento anual de um ente da Federação para outro para a aquisição de títulos representativos do capital de empresas já constituídas.
Alternativas
Q89227 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca dos aspectos conceituais e teóricos da gestão orçamentária,
julgue os itens a seguir

A tramitação do projeto de lei orçamentária anual (LOA) bem como a de todos os projetos de lei que visem alterá-la obedecem a um rito legislativo diferente do das demais proposições em exame no Congresso Nacional.
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Q89226 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca dos aspectos conceituais e teóricos da gestão orçamentária,
julgue os itens a seguir

Em matéria orçamentária, o princípio da legalidade refere-se à legalidade estrita aplicável aos atos da administração pública.
Alternativas
Q89224 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca dos aspectos conceituais e teóricos da gestão orçamentária,
julgue os itens a seguir

Entre os instrumentos de planejamento obrigatoriamente elaborados a cada mandato do chefe do Poder Executivo, o único considerado de médio prazo é o plano plurianual.
Alternativas
Q89223 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca dos aspectos conceituais e teóricos da gestão orçamentária,
julgue os itens a seguir

Embora a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deva orientar a elaboração da lei orçamentária anual (LOA), podem constar na LOA normas que contrariem o disposto na LDO, uma vez que lei posterior de igual hierarquia revoga tacitamente os dispositivos de leis anteriores.
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Q88855 Administração Financeira e Orçamentária
Com base nas leis orçamentárias, julgue o item abaixo.

Caso o Poder Executivo se omita no encaminhamento de projeto de lei orçamentária ao Congresso Nacional, a lei orçamentária em vigor no próprio exercício será considerada como proposta.
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Q88851 Administração Financeira e Orçamentária
Com base nos conceitos e na legislação orçamentária, julgue os
seguintes itens.

O fato de a lei orçamentária anual compreender os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais está em consonância com o princípio da unidade.
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Q88850 Administração Financeira e Orçamentária
Com base nos conceitos e na legislação orçamentária, julgue os
seguintes itens.

As diretrizes orçamentárias não se restringem aos aspectos de caráter genérico e expressamente mencionados na Constituição Federal de 1988. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011, por exemplo, incluem-se, entre outras diretrizes, as disposições relativas à dívida pública federal, às despesas com pessoal e encargos sociais e à fiscalização das obras e serviços com indícios de irregularidades graves pelo Poder Legislativo.
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Q88797 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca dos princípios orçamentários, julgue o item subsequente.

A legislação brasileira, ao admitir a existência do orçamento da seguridade social e do orçamento fiscal, viola o princípio da totalidade orçamentária.
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Q88791 Administração Financeira e Orçamentária
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Com base nas informações da tabela acima, referente à execução
orçamentária, em milhões de reais, da função previdência social no
orçamento de 2009, julgue os itens a seguir.

As despesas orçamentárias executadas na função previdência social em 2009 referem-se somente às despesas correntes, pois é vedada dotação orçamentária para despesas de capital no orçamento da seguridade social. Essas despesas devem ser realizadas no orçamento de investimento.
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Q88789 Administração Financeira e Orçamentária
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Com base nas informações da tabela acima, referente à execução
orçamentária, em milhões de reais, da função previdência social no
orçamento de 2009, julgue os itens a seguir.

Apesar de a lei orçamentária de 2009 autorizar uma despesa de R$ 4,83 milhões para o programa de previdência complementar, os valores pagos alcançaram apenas o montante de R$ 3,12 milhões.
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Q87735 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Orçamentária Anual - LOA
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Q87733 Administração Financeira e Orçamentária
Segundo o princípio da não afetação das receitas, o orçamento público NÃO poderá
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Q87732 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação aos tipos de orçamentos, considere as afirmativas abaixo:

I. No orçamento de tipo tradicional há grande preocupação com a clareza dos objetivos econômicos e sociais que motivaram a elaboração da peça orçamentária.
II. O orçamento base-zero exige a reavaliação de todos os programas cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário e não apenas as das solicitações que ultrapassam o nível de gasto já existente.
III. O orçamento-programa considera os objetivos que o Governo pretende atingir, num prazo pré-determinado.
IV. O orçamento de desempenho não pode ser considerado um orçamento-programa, pois não incorpora o controle contábil do gasto e o detalhamento da despesa.
V. No orçamento-programa a alocação dos recursos para unidades orçamentárias se dá com base na proporção dos recursos gastos em exercícios anteriores.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:
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Q87481 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Constituição Federal de 1988, as peças que compõem o Orçamento Geral da União são:
Alternativas
Q87479 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao ciclo orçamentário brasileiro a partir da Constituição Federal de 1988, considere as afirmativas abaixo.

I. A tripartição orçamentária é meramente instrumental, pois, por força do princípio constitucional da unidade, o orçamento é uno.

II. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei ordinária, cuja validade abrange somente o exercício fiscal a que se refere, exceto quando há inscrição de empenhos de despesas como restos a pagar em um exercício seguinte, ocorrendo a extensão da validade dessa Lei.

III. Os programas e as ações, cujas prioridades e metas são definidas pela LDO, constituem um detalhamento plurianual das metas estabelecidas no PPA.

IV. O Plano Plurianual (PPA) repete o antigo Orçamento Plurianual de Investimentos (OPI) ao incluir, além do montante relativo aos dispêndios de capital, as metas físicas, que devem ser alcançadas ao final do mandato, discriminadas por tipo de programa e ação.

V. O PPA detalha as despesas que possuem duração continuada, condicionando, portanto, a programação orçamentária anual ao planejamento de longo prazo.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q86846 Administração Financeira e Orçamentária
Dentre as vedações orçamentárias, previstas na Constitui- ção Federal de 1988, inclui
Alternativas
Respostas
6021: C
6022: E
6023: E
6024: C
6025: C
6026: C
6027: C
6028: E
6029: C
6030: C
6031: C
6032: E
6033: E
6034: E
6035: E
6036: A
6037: E
6038: A
6039: C
6040: C