Questões de Concurso Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária

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Q105253 Administração Financeira e Orçamentária
Na esfera federal, o projeto de lei orçamentária será encaminhado até
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Q105252 Administração Financeira e Orçamentária
Definindo o orçamento como um ato de previsão da receita e fixação da despesa, a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária é de iniciativa
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Q105030 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação a conceito de Orçamento Público, considere as afirmativas abaixo:

I. O Orçamento Público é uma lei formal, isto é, ela obriga o Poder Público a realizar uma despesa autorizada pelo Legislativo.

II. O Orçamento Público é uma lei temporária, pois tem vigência limitada a quatro anos.

III. O conceito tradicional ou clássico de Orçamento Público compreende apenas a fixação da despesa e a previsão da receita, sem nenhuma espécie de planejamento das ações do governo.

IV. O Orçamento Público é uma lei especial que possui processo legislativo diferenciado e trata de matéria específica.

V. O orçamento-programa é um plano de trabalho que estabelece objetivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos a ele relacionados.

Estão corretas, SOMENTE:
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Q105029 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação às características do Orçamento Público de acordo com a Constituição Federal, considere as afirmativas abaixo:

I. A Lei Orçamentária Anual é composta de três orçamentos diferentes: fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais.

II. O orçamento da seguridade social corresponde à ação do governo em três setores: saúde, previdência e assistência social.

III. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prioriza as metas do PPA e orienta a elaboração do Orçamento Geral da União que terá validade para o ano seguinte.

IV. A finalidade do PPA é a de estabelecer objetivos e metas que comprometam o Poder Executivo e o Poder Legislativo a dar continuidade aos programas na distribuição dos recursos.

V. Com base na LDO, o Poder Executivo elabora o Plano Plurianual (PPA) para os quatro anos seguintes, com a participação dos Ministérios (órgãos setoriais) e das unidades orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário.

Estão corretas SOMENTE:
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Q104956 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao Orçamento Público no Brasil, considere as afirmativas abaixo.

I. A Lei Orçamentária Anual inclui o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das empresas estatais, direta ou indiretamente, controladas pela União.

II. A lei dos orçamentos anuais é o instrumento utilizado para a consequente materialização do conjunto de ações e objetivos que foram planejados visando ao atendimento e bem-estar da coletividade.

III. A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades plurianuais da administração pública.

IV. A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais de forma a adequá-los às diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidos no Plano Plurianual.

V. O Plano Plurianual é um plano de médio prazo, através do qual procura-se ordenar as ações do governo que levem à realização dos objetivos e metas fixadas para um período de quatro anos.

Estão corretas SOMENTE
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Q104955 Administração Financeira e Orçamentária
Uma importante inovação introduzida pela Constituição Federal de 1988 no processo orçamentário foi a
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Q104911 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento da seguridade social compreende SOMENTE as despesas
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Q104910 Administração Financeira e Orçamentária
São princípios orçamentários:
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Q104056 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os itens seguintes, referentes ao ciclo orçamentário,
composto por três leis: a lei de diretrizes orçamentárias (LDO), a lei
orçamentária anual (LOA) e o plano plurianual (PPA).

A autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário assegura ao TJ/ES a elaboração de sua proposta orçamentária com os demais poderes dentro dos limites estipulados na LDO.
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Q104052 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento constitui, nas finanças públicas, a peça por meio da
qual se administram as receitas, as despesas e a dívida dos poderes
públicos. Acerca do planejamento e do orçamento público, julgue
os itens seguintes.

O orçamento público do Espírito Santo é um documento formal que expressa física e financeiramente o planejamento governamental e, anualmente, o conjunto de ações que visam alcançar os maiores níveis de eficiência e eficácia do governo estadual.
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Q104050 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento constitui, nas finanças públicas, a peça por meio da
qual se administram as receitas, as despesas e a dívida dos poderes
públicos. Acerca do planejamento e do orçamento público, julgue
os itens seguintes.

O orçamento plurianual de investimento consignará dotações para a execução dos planos de valorização das regiões menos desenvolvidas do país. Nenhum investimento governamental cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual.
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Q104049 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento constitui, nas finanças públicas, a peça por meio da
qual se administram as receitas, as despesas e a dívida dos poderes
públicos. Acerca do planejamento e do orçamento público, julgue
os itens seguintes.

Os processos de planejamento e de programação são dissociados no orçamento tradicional; já as técnicas utilizadas na elaboração do orçamento-programa primam pelo orçamento como elo entre o planejamento e as funções executivas da organização.
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Q103829 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item seguinte, relativo a planejamento e orçamento público.

No ente federado — União, estado, Distrito Federal ou município —, o Poder Legislativo deverá elaborar a proposta de orçamento caso não a receba, no prazo fixado, do respectivo Poder Executivo.
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Q103828 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item seguinte, relativo a planejamento e orçamento público.

O principal critério de classificação do orçamento-programa é o funcional programático.
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Q103713 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item seguinte, acerca de métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público.

Para medir seu desempenho, é obrigatório que cada programa de apoio às políticas e áreas especiais tenha ao menos um indicador.
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Q103712 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito da elaboração, do acompanhamento e da aprovação do
projeto de lei orçamentária anual (PLOA), julgue os itens a seguir.

O PLOA deve conter reserva de contingência, cuja forma de utilização será estabelecida na lei de diretrizes orçamentárias.
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Q103711 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito da elaboração, do acompanhamento e da aprovação do
projeto de lei orçamentária anual (PLOA), julgue os itens a seguir.

Caso não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão, a lei orçamentária não poderá consignar dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro.
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Q103710 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito da elaboração, do acompanhamento e da aprovação do
projeto de lei orçamentária anual (PLOA), julgue os itens a seguir.

O anexo de metas fiscais para o exercício a que se referir o PLOA e para os dois seguintes deve integrar o referido projeto.
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Q103344 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os itens seguintes, relativos ao orçamento público
O encaminhamento para discussão e aprovação do Congresso Nacional do projeto de lei de diretrizes orçamentárias deve, impreterivelmente, ser feito até oito meses e meio antes do exercício financeiro.
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Q103342 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os itens seguintes, relativos ao orçamento público
As diretrizes orçamentárias no Brasil são regidas por lei própria, sendo modificada a cada ano, sujeita a prazos e ritos peculiares, de acordo com as circunstâncias e interesses da administração federal.
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Respostas
5981: E
5982: A
5983: C
5984: E
5985: C
5986: E
5987: E
5988: B
5989: C
5990: C
5991: E
5992: C
5993: E
5994: C
5995: E
5996: C
5997: C
5998: E
5999: C
6000: C