Tema Central da Questão:

O tema central da questão é o financiamento do orçamento da Seguridade Social, que é uma parte importante do Orçamento Público abordado em Administração Financeira e Orçamentária (AFO). A questão exige conhecimento sobre as principais fontes de receita que compõem este orçamento. A Seguridade Social no Brasil é responsável por áreas como Previdência, Assistência Social e Saúde.

Alternativa Correta: D - de contribuições

A maior fonte de financiamento do orçamento da seguridade social são as contribuições sociais. Essas contribuições incluem, por exemplo, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e as contribuições previdenciárias. Elas são essenciais para custear os benefícios e serviços oferecidos pela Seguridade Social.

Explicação das Alternativas Incorretas:

• A - patrimonial: Receitas patrimoniais são obtidas a partir da exploração de ativos do governo, como aluguéis de imóveis ou rendimentos de investimentos. Não são a principal fonte de financiamento da seguridade social.
• B - tributária: Embora os tributos representem uma receita significativa para os governos, a tributação geral (como impostos) não é a maior fonte específica para a seguridade social. A diferença entre tributos e contribuições é que os tributos não têm uma destinação específica, enquanto as contribuições para a seguridade social têm.
• C - transferências correntes: Essas são transferências entre entes governamentais ou de outros setores, mas não são a principal fonte de financiamento da seguridade social.
• E - de serviços: Receitas de serviços são obtidas pela prestação de serviços pagos pelo governo e não estão relacionadas diretamente ao financiamento da seguridade social.

Na próxima vez que você enfrentar uma questão desse tipo, lembre-se de focar nas características específicas de cada tipo de receita e sua aplicação dentro do orçamento público.

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Gabarito: letra D.

§ 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

[... ]

Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais.

Confesso que fique entre C e D, mas como a questão mencionou no enunciado : "a maior fonte de financiamento (receita)", lembrei me dos meus tempos de estudos para o INSS, kkkk ...

Gabarito: letra D.

GAB: LETRA D

Complementando! 

Fonte: Monica Cristina

A questão trata sobre a composição da Lei Orçamentária Anual (LOA) e suas fontes de Receitas.



O artigo 195 da CF/88 institui que a Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS.

Classificada como espécie de Contribuição, por força da Lei nº 4.320/1964, a Contribuição Social é tributo vinculado a uma atividade Estatal que visa atender aos direitos sociais previstos na Constituição Federal. Pode-se afirmar que as contribuições sociais atendem a duas finalidades básicas: SEGURIDADE SOCIAL (saúde, previdência e assistência social) e outros direitos sociais como, por exemplo: o salário educação. (MCASP 8° edição - Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários).

O artigo 11 da Lei 8.212/91 estabelece que:

Art. 11.  No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:

I - receitas da União;

II - receitas das CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS;

III - receitas de outras fontes.

Com base nisso a alternativa que melhor se responde ao enunciado é a letra “D”.