Questões de Concurso Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária

Foram encontradas 6.952 questões

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: DETRAN-PB Prova: FUNCAB - 2013 - DETRAN-PB - Advogado |
Q332701 Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q332271 Administração Financeira e Orçamentária
O exercício financeiro, período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas aprovadas na Lei Orçamentária Anual irão se referir, atende ao princípio orçamentário da:

Alternativas
Q331175 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito de orçamento público e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir.


Caso a falência de uma empresa concessionária de serviços rodoviários tenha originado uma série de necessidades financeiras para a ANTT, incluindo alguns investimentos que ultrapassem um exercício financeiro, nesse caso, por se tratar de situação emergencial e inerente ao ramo de atividade do órgão, não será necessária a inclusão desses investimentos no PPA nem na lei que autorize tal inclusão.
Alternativas
Q331164 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento brasileiro é formado por um conjunto de leis que visam garantir coerência temporal nas ações desenvolvidas pelo governo. Nesse sentido, plano plurianual (PPA), lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e lei orçamentária anual (LOA) formam uma estrutura básica de planejamento e execução do orçamento no Brasil. Com relação a esses dispositivos, julgue os itens que se seguem.


Apesar de ser um guia para a elaboração da LDO e para a LOA, o PPA não condiciona outros planos constitucionais que tenham duração superior ao período de quatro anos, tais como o plano decenal da educação.
Alternativas
Q331160 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento brasileiro é formado por um conjunto de leis que visam garantir coerência temporal nas ações desenvolvidas pelo governo. Nesse sentido, plano plurianual (PPA), lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e lei orçamentária anual (LOA) formam uma estrutura básica de planejamento e execução do orçamento no Brasil. Com relação a esses dispositivos, julgue os itens que se seguem.


Para que as desigualdades regionais sejam combatidas de forma mais eficiente, é útil a apresentação do PPA de forma regionalizada; assim, seus impactos esperados podem ser vistos de forma mais clara, o que auxilia o melhor planejamento e controle. Apesar de a Constituição Federal trazer a obrigação de regionalização do PPA, a falta de lei complementar que defina esse conceito termina por desobrigar a regionalização desse plano, o que reduz sua eficácia.
Alternativas
Q331159 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito das diversas formas de organização e operacionalização do orçamento, julgue os itens seguintes.


Como técnica orçamentária, o orçamento de desempenho negligencia os propósitos e objetivos dos créditos, priorizando a construção de indicadores que permitam a aferição dos resultados a partir de medidas simples e objetivas de desempenho.
Alternativas
Q331158 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito das diversas formas de organização e operacionalização do orçamento, julgue os itens seguintes.


O orçamento base-zero não tem como foco a apresentação e organização da peça orçamentária, mas sim a avaliação e o auxílio à tomada de decisão.
Alternativas
Q331155 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito das diversas formas de organização e operacionalização do orçamento, julgue os itens seguintes.


Em virtude de peculiaridades específicas do processo orçamentário, tais como a dinâmica do investimento público, o orçamento possui, no Brasil, um período de vigência diferente do ano civil, conhecido como período de vigência orçamentária
Alternativas
Q331064 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos termos do que prevê o § 2o do art. 165 da Constituição Federal brasileira,

Alternativas
Q330874 Administração Financeira e Orçamentária
O ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a apreciação final. Com relação ao processo do ciclo orçamentário, julgue os itens a seguir.
O presidente da República deve encaminhar o PPA e a LDO ao Congresso Nacional até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro. A devolução do PPA e da LDO para sanção deverá ocorrer até o encerramento da sessão legislativa.
Alternativas
Q330873 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao planejamento e ao orçamento dos entes públicos federal, estaduais e municipais, julgue os itens subsequentes.
O PPA é o instrumento de planejamento utilizado no setor público. Nele devem ser estabelecidas, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes.
Alternativas
Q330872 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao planejamento e ao orçamento dos entes públicos federal, estaduais e municipais, julgue os itens subsequentes.
Ao realizar-se a integração entre o sistema de planejamento e o orçamento federal, o instrumento legal que explicita as metas e prioridades para cada ano, além das alterações na legislação tributária, é a lei orçamentária anual.
Alternativas
Q330870 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao planejamento e ao orçamento dos entes públicos federal, estaduais e municipais, julgue os itens subsequentes.
De acordo com a CF, a lei orçamentária anual compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento-programa.
Alternativas
Q330869 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do orçamento público brasileiro, julgue os seguintes itens.
A CF em vigor confere ao orçamento a natureza jurídica de lei formal e material. Por esse motivo, a lei orçamentária pode prever receitas públicas e autorizar gastos.
Alternativas
Q330868 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do orçamento público brasileiro, julgue os seguintes itens.
Uma notável modificação introduzida pela CF no processo orçamentário foi a integração entre plano e orçamento, por meio da criação do plano plurianual (PPA) e da lei de diretrizes orçamentárias (LDO).
Alternativas
Q330867 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito dos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.
A proibição relativa à inserção, na lei orçamentária, de norma estranha à previsão da receita e à fixação da despesa advém do princípio da universalidade.
Alternativas
Q330866 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito dos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.
O impedimento à apropriação de receitas de impostos, com exceção das ressalvas previstas na Constituição Federal de 1988 (CF), tipifica o princípio da não vinculação das receitas.
Alternativas
Q330865 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito dos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.
O princípio da unidade estabelece que o montante da despesa não deve ultrapassar a receita prevista para o período.
Alternativas
Q330835 Administração Financeira e Orçamentária
Uma ação orçamentária é considerada padronizada, se sua implementação for realizada com base em um mesmo método orçamentário no âmbito de um mesmo órgão orçamentário ou unidade orçamentária.
Alternativas
Q330833 Administração Financeira e Orçamentária
Considere que o governo efetue alienação de títulos de crédito e utilize o produto da venda desses títulos para o custeio de determinada despesa não incluída no orçamento. Nesta situação, não foi observado o princípio da universalidade.
Alternativas
Respostas
5381: A
5382: E
5383: E
5384: E
5385: E
5386: E
5387: C
5388: E
5389: E
5390: E
5391: C
5392: E
5393: E
5394: E
5395: C
5396: E
5397: C
5398: E
5399: E
5400: C