Questões de Concurso
Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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( ) Metas anuais para receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida para o exercício a que se referirem e para os dois exercícios seguintes.
( ) Avaliação do cumprimento das metas relativas aos últimos três exercícios.
( ) Demonstrativo da evolução do patrimônio líquido nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
( ) Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
1. Princípio da universalidade.
2. Princípio da não afetação de receitas de impostos.
3. Princípio do equilíbrio.
4. Princípio da especificação ou especialização.
5. Princípio da publicidade.
( ) O montante da despesa autorizada em cada exercício financeiro não poderá ser superior ao total de receitas estimadas para o mesmo período.
( ) Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
( ) É vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa.
( ) O conteúdo orçamentário deve ser divulgado nos veículos oficiais, para que tenha validade.
( ) As receitas e despesas orçamentárias devem ser autorizadas pelo Poder Legislativo em parcelas discriminadas e não pelo seu valor global.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.
1. A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as operações de crédito por antecipação da receita.
2. A Lei de Orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da Administração centralizada.
3. O quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração integrará a lei do orçamento.
4. O demonstrativo de resultado do exercício acompanhará a lei orçamentária, na forma dos anexos 6 a 9.
Assinale a alternativa correta.
Os precatórios judiciais, após seu reconhecimento e quantificação, passam a constituir os riscos fiscais, sendo incluídos no Anexo de Riscos Fiscais, que integra a estrutura da Lei de Diretrizes Orçamentárias
As emendas dispostas na Carta Magna constituem técnica bastante difundida e amplamente utilizada pelo Poder Legislativo para corrigir erros e omissões que desfiguram o texto da lei orçamentária anual, de responsabilidade do Poder Executivo.
Considere que determinado parlamentar deseje apresentar emenda ao projeto de lei orçamentária anual apresentado pelo Poder Executivo. Nessa situação, o autor da emenda deverá indicar os recursos necessários à sua aprovação, sendo vedada a anulação de despesas com diárias e ajudas de custo destinadas aos servidores públicos
Alguns dos princípios observados no processo de elaboração, aprovação, execução e controle do orçamento não estão expressos nas normas constitucionais ou legais em vigor.
O orçamento moderno abrange objetivos mais amplos que o controle financeiro sobre os atos do Poder Executivo.