Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Orçamento Público em AFO para Concurso - Página 263

Q459064

Ano: 2013 Banca: FADESP Órgão: COREN-PA Prova: FADESP - 2013 - COREN-PA - Administrador |

Q459064 Administração Financeira e Orçamentária

O Orçamento Público é um mecanismo de

A

planejamento da Administração Pública para captar e alocar recursos públicos, bem como de controle da atividade financeira do Estado por parte do Poder Legislativo.

B

organização da Administração Pública para captar e alocar recursos públicos, bem como de controle da atividade financeira do Estado por parte do Poder Legislativo.

C

controle da Administração Pública para captar e alocar recursos públicos e privados, bem como de monitorar a atividade financeira do Estado por parte do Poder Legislativo.

D

Administração Pública largamente utilizado pelos políticos para alocar recursos públicos para beneficiar o Poder Executivo.

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Q459062

Ano: 2013 Banca: FADESP Órgão: COREN-PA Prova: FADESP - 2013 - COREN-PA - Administrador |

Q459062 Administração Financeira e Orçamentária

Plano Plurianual é um instrumento

A

de planejamento e controle do Governo Federal para monitorar a atuação dos gestores municipais.

B

de grande utilidade para os gestores estaduais definirem as ações de caráter tipicamente operacional que serão desenvolvidas em seus municípios.

C

que evidencia o programa de trabalho do governo municipal, no qual se enfatizam as políticas, as diretrizes e as ações programadas no longo prazo, bem como os respectivos objetivos a serem alcançados, devidamente quantificados fisicamente.

D

de natureza gerencial, que deve ser adotado por todo gestor, a cada ano, e no qual devem estar descritas as ações planejadas para o período de um ano.

Q458507

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRE-RO Prova: FCC - 2013 - TRE-RO - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q458507 Administração Financeira e Orçamentária

Considerando como atuais instrumentos de planejamento orçamentário, o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA, nos termos da Constituição Federal, pode-se afirmar que

A

o Projeto de Lei relativo ao Plano Plurianual - PPA será apreciado somente pela Câmara dos Deputados.

B

a lei que instituir o Plano Plurianual - PPA compreenderá as metas e prioridades da Administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

C

a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, dentre outros, compreenderá o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da Administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

D

a Lei Orçamentária Anual – LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

E

o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

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Q458506

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRE-RO Prova: FCC - 2013 - TRE-RO - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q458506 Administração Financeira e Orçamentária

Após cassação do prefeito de Lindolândia, o vice-prefeito ao assumir a prefeitura encaminhou à Câmara Municipal proposta orçamentária, para um período de 12 meses, 01/07/2013 a 30/06/2014, prevendo receitas e fixando despesas no total de R$ 950.000,00. Com relação aos princípios orçamentários, é correto afirmar que a proposta orçamentária NÃO atende ao princípio da

A

prudência.

B

anualidade.

C

exclusividade.

D

universalidade.

E

unidade.

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Q450148

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MT Prova: FGV - 2013 - AL-MT - Técnico Legislativo - Nível Superior |

Q450148 Administração Financeira e Orçamentária

O princípio pelo qual todas as receitas e despesas convergem para um fundo geral, com objetivo de se evitar as vinculações de certos fundos a fins específicos, de forma a apresentar todas as receitas e despesas numa só conta, é denominado

A

unidade de caixa.

B

totalidade.

C

orçamento bruto.

D

universalidade.

E

equilíbrio.

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Q450147

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MT Prova: FGV - 2013 - AL-MT - Técnico Legislativo - Nível Superior |

Q450147 Administração Financeira e Orçamentária

Determinado poder executivo recém eleito decidiu incluir no projeto de lei do orçamento anual as receitas pelos valores líquidos já descontados os repasses obrigatórios para outros órgãos, bem como excluir desse projeto de lei o orçamento de suas entidades da administração indireta e do poder legislativo por entender que estes dispõem de receita própria e autonomia orçamentária para gerir suas despesas.

Essa medida desrespeita aos princípios orçamentários

A

do equilíbrio e da anualidade.

B

da exclusividade e da totalidade.

C

do orçamento bruto e da unidade.

D

da legalidade e da não vinculação da receita.

E

da autonomia e da racionalidade.

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Q450143

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MT Prova: FGV - 2013 - AL-MT - Técnico Legislativo - Nível Superior |

Q450143 Administração Financeira e Orçamentária

A forma de utilização e o montante da reserva de contingência fixada em percentual da receita corrente líquida devem constar

A

da Lei Orçamentária Anual.

B

da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

C

da Lei de Créditos Adicionais.

D

da Lei do Plano Plurianual.

E

da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Q450142

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MT Prova: FGV - 2013 - AL-MT - Técnico Legislativo - Nível Superior |

Q450142 Administração Financeira e Orçamentária

Quanto às características do orçamento programa, analise as afirmativas a seguir.

I. As decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas das possíveis alternativas.

II. A elaboração do orçamento considera todos os gastos nas ações que fazem o programa, desde que não ultrapassem o exercício anual.

III. A estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos de planejamento.

Assinale:

A

se somente a afirmativa I estiver correta.

B

se somente a afirmativa II estiver correta.

C

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

D

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

E

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas

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Q450141

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MT Prova: FGV - 2013 - AL-MT - Técnico Legislativo - Nível Superior |

Q450141 Administração Financeira e Orçamentária

O orçamento público brasileiro tem passado, ao longo do tempo, por evoluções importantes que resultaram no orçamento- programa que, em sua lógica, apresenta os macro objetivos da gestão governamental que disciplinam e orientam o processo de planejamento.

Os macro objetivos no orçamento-programa são

A

as metas.

B

os produtos.

C

os programas.

D

as diretrizes.

E

as ações.

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Q450140

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MT Prova: FGV - 2013 - AL-MT - Técnico Legislativo - Nível Superior |

Q450140 Administração Financeira e Orçamentária

O papel do Estado de oferecer serviços à população de forma universal e democrática como, por exemplo, a educação pública gratuita, atende à função econômica denominada

A

alocativa.

B

distributiva.

C

constitucional.

D

estabilizadora.

E

fiscal.

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Q449770

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Prova: CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q449770 Administração Financeira e Orçamentária

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do Orçamento Público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. Sobre os Princípios Orçamentários, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público em cumprimento ao estabelecido de forma expressa na legislação.

B

O princípio da unidade ou totalidade expressa que todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual (LOA), exclusivamente, para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, não se aplicando ao Orçamento de Investimento das Empresas Estatais.

C

Na elaboração e execução do orçamento público consi- dera-se o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na Lei Orçamentária Anual (LOA) irão se referir. No caso brasileiro, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil e, por isso, será de 1º de janeiro até 31 de dezembro de cada ano, em atendimento ao princípio da anualidade e da periodicidade.

D

As disposições contidas nos artigos 48, 48-A e 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determinam ao governo, por exemplo: divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade; publicar relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal; disponibilizar, para qualquer pessoa, informações sobre a arrecadação da receita e a execução da despesa, as quais expressam o mesmo que o princípio orçamentário da transparência.

E

A elaboração da proposta ou projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) é de iniciativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo. Cabe ao Poder Público fazer ou deixar de fazer somente aquilo que a lei expressamente autorizar, ou seja, se subordina aos ditames da lei. A aprovação do projeto de orçamento ocorre quando convertido em lei, em cumprimento ao princípio da legalidade aplicado à Administração Pública, segundo o qual a Constituição Federal de 1988, no seu Art. 165, estabelece a necessidade de formalização legal das leis orçamentárias.

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Q449769

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Prova: CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q449769 Administração Financeira e Orçamentária

Os projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de Lei Orçamentária (LOA) são elaborados pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) e encaminhados ao Congresso Nacional pelo Presidente da República. Composto pelo texto da lei, quadros orçamentários e anexos, os projetos de lei devem ser encaminhados para apreciação do Congresso Nacional. Sobre o processo de apreciação até a aprovação pelo Congresso Nacional, é INCORRETO afirmar que

A

o Presidente da República pode vetar o texto aprovado, total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis, con- tados da data do recebimento. Neste caso, comunicará ao Presidente do Senado os motivos do veto.

B

na preparação do Parecer Preliminar são observadas as metas fiscais, a compatibilidade entre o Plano Plurianual (PPA), a LDO, a LOA e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre outros temas.

C

recebe o nome de Autógrafo o texto do projeto ou do substituto aprovado definitivamente em sua redação final, assinado pelo Presidente do Congresso, que será enviado à Casa Civil da Presidência da República para sanção.

D

o relator e os parlamentares poderão apresentar emendas ao projeto de lei, a fim de serem apreciadas antes da emissão do relatório preliminar que, após aprovado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscali- zação (CMO), passa a denominar Parecer Preliminar.

E

a emenda ao projeto de orçamento que propõe acrés- cimo ou inclusão de dotações somente será aprovada se: estiver compatível com o PPA e LDO; indicar os recursos necessários; não for constituída de várias ações que devam ser objeto de emendas distintas; e, não contrariar as normas regimentais sobre a matéria.

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Q449567

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: SUDENE Prova: FGV - 2013 - SUDENE-PE - Agente Administrativo |

Q449567 Administração Financeira e Orçamentária

Quanto às inovações do Orçamento Público introduzidas pela Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

A

A classificação da despesa pública deixou de ser institucional funcional programática e passou a ser funcional e por programas.

B

A Lei de Diretrizes Orçamentárias passou a apresentar os anexos de riscos fiscais e de metas fiscais.

C

A elaboração de plano plurianual, abrangendo as despesas de capital e demais programas de duração continuada, tornou-se obrigatória.

D

Os gastos com pessoal e o endividamento público ao cálculo da receita corrente líquida nos últimos 12 (doze) meses são limitados.

E

A inscrição de restos a pagar, determinando o cancelamento dos não processados em razão de não representarem fato gerador por competência do período, é limitada.

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Q447219

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: CONDER Prova: FGV - 2013 - CONDER - Administrador |

Q447219 Administração Financeira e Orçamentária

Uma empresa de economia mista que gera suas receitas com a exploração econômica de seu próprio objeto social sem a origem de recursos da administração direta, deve integrar a lei orçamentária anual por meio do

A

orçamento participativo.

B

orçamento impositivo.

C

orçamento fiscal.

D

orçamento de investimento em empresas estatais.

E

orçamento de seguridade e assistência social.

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Q443724

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: Ministério das Cidades Prova: CETRO - 2013 - Ministério das Cidades - Agente Administrativo |

Q443724 Administração Financeira e Orçamentária

A Constituição Federal de 1988 trata, a partir do artigo 165, dos Orçamentos. Sobre o assunto, é correto afirmar que

A

a lei que instituir o Plano Plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública federal para as despesas correntes e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, bem como para as receitas de capital.

B

o Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada semestre, relatório resumido da execução orçamentária.

C

é permitido o início de programas ou projetos não incluídos na Lei Orçamentária Anual.

D

os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos do Poder Executivo e da Defensoria Pública, ser- lhes-ão entregues até o dia 30 de cada mês.

E

os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.

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Q439294

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEGESP-AL Prova: CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil |

Q439294 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito dos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue o item que se segue.

O exercício financeiro coincide com o ano civil.

Certo

Errado

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Q439293

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEGESP-AL Prova: CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil |

Q439293 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito dos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue o item que se segue.

De acordo com o princípio da exclusividade, é proibido o repasse de recursos públicos entre entes da federação sem realização de convênios.

Certo

Errado

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Q439092

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: SUDENE Prova: FGV - 2013 - SUDENE-PE - Analista Técnico Administrativo - Ciência Jurídicas |

Q439092 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece as diretrizes para a produção da Lei Orçamentária Anual.
Com relação a essas diretrizes, analise as afirmativas a seguir.

I. A Lei Orçamentária Anual conterá reserva de contingência.
II. A Lei Orçamentária veda a consignação de créditos com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
III. A lei orçamentária poderá consignar dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro ainda que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.

Assinale:

A

se as afirmativas I e II estiverem corretas.

B

se as afirmativas I e III estiverem corretas.

C

se as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se somente a afirmativa III estiver correta.

E

se somente a afirmativa II estiver correta.

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Q437771

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: INEA-RJ Prova: FGV - 2013 - INEA-RJ - Técnico Administrativo |

Q437771 Administração Financeira e Orçamentária

Uma das técnicas do orçamento programa refere-se à mensuração dos resultados das ações executadas que se dividem em níveis e atendem à classificação funcional programática.

A mensuração da eficiência da execução de um gasto ou investimento deve ser realizada no nível

A

do programa.

B

da atividade

C

da função

D

da subfunção

E

do subprograma

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Q437770

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: INEA-RJ Prova: FGV - 2013 - INEA-RJ - Técnico Administrativo |

Q437770 Administração Financeira e Orçamentária

As alternativas a seguir apresentam elementos essenciais do orçamento programa, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Os objetivos e os propósitos perseguidos pela instituição.

B

Os programas para concretização dos objetivos.

C

Os custos dos programas para a obtenção dos resultados.

D

As medidas de desempenho para as realizações dos programas

E

As realizações passadas como base dos orçamentos futuros.

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Questões de Concurso Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária

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