Questões de Concurso
Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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Desde o surgimento da prática orçamentária no setor público, muitas concepções e modelos surgiram influenciados pelas necessidades da própria Administração Pública. Considere os modelos orçamentários e as características apresentadas no quadro a seguir:
( 1 ) Orçamento Tradicional
( 2 ) Orçamento por Desempenho
( 3 ) Orçamento Base-Zero
( 4 ) Orçamento Programa
( 5 ) Orçamento Participativo
( ) Difundido a partir de esforços da ONU e da CEPAL
( ) Ênfase na classificação em unidades administrativas e elementos
( ) Ênfase na tomada de decisões sobre despesas
( ) Legalmente exigido no Brasil
( ) Organicidade dos componentes do planejamento
( ) Reduzida relevância dos aspectos econômicos
( ) Regulamentado por alguns entes federativos brasileiros
( ) Visa instrumentalizar a ação gerencial
A associação correta entre os modelos orçamentários e as
características é:
Na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) devem ser consideradas as seguintes premissas, EXCETO:
“Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.”
(Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.)
“A prefeitura de uma grande cidade brasileira fez a sua lei do orçamento e, aproveitando a oportunidade de publicação, resolveu incluir na lei um capítulo que fez constar o código de ética dos servidores municipais.” A publicação do código de ética na lei do orçamento está