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Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - GHC-RS - Administrador |

Q2544276 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a alternativa correta acerca dos instrumentos de planejamento e execução orçamentária no Brasil.

O Plano Plurianual é um instrumento de curto prazo, que auxilia na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento de planejamento de médio prazo, que auxilia na elaboração da Lei Orçamentária Anual, tendo sido introduzido através do Decreto-Lei nº 200/1967.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício seguinte.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, mesmo com todos os esforços dos atuais gestores, pouco auxilia na elaboração da Lei Orçamentária Anual, pois não há mecanismos adequados na legislação financeira.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o principal instrumento utilizado para alterações na legislação tributária.

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