Questões de Concurso
Comentadas sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
Foram encontradas 6.344 questões
(__) A Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária.
(__) O anexo de metas fiscais deve conter a avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior e a projeção para o exercício atual e os dois seguintes.
(__) A Lei de Diretrizes Orçamentárias autoriza o aumento de gastos com pessoal sem a necessidade de prévia dotação orçamentária ou lei específica autorizativa.
(__) O anexo de riscos fiscais avalia os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas durante o exercício financeiro.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I. As transferências voluntárias consistem na entrega de recursos financeiros a outro ente da Federação, a título de cooperação ou assistência, que não decorra de determinação legal.
II. A alienação de ativos, como a venda de imóveis públicos desafetados, é uma forma de captação de recursos destinada exclusivamente ao financiamento de despesas correntes de pessoal.
III. Os convênios são instrumentos que formalizam a parceria entre entes públicos e instituições privadas sem fins lucrativos para a execução de objetivos de interesse comum.
Está correto o que se afirma em:
( ) Entre outros, os planos, orçamentos e as leis de diretrizes orçamentárias são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público.
( ) As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante 6 metade do exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.
( ) A prestação de contas da União conterá demonstrativos do Tesouro Nacional e das agências financeiras oficiais de fomento, excluindo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
( ) A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
Assinale a sequência correta.