Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Orçamento Público em AFO para Concurso - Página 282

Q223363

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Prova: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q223363 Administração Financeira e Orçamentária

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu como instrumentos do planejamento público, três leis orçamentárias, que devem ser integradas entre si: Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA. Em relação aos instrumentos de planejamento definidos pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

A

a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO contempla a fixação da despesa e previsão da receita, compreendendo o Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimentos e Orçamento da Seguridade Social.

B

a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO estabelece normas e critérios para a limitação de empenho quando houver frustração das receitas orçamentárias em relação às previsões constantes do orçamento.

C

o Plano Plurianual – PPA dispõe sobre normas relativas ao controle de custos na administração pública e à avaliação dos resultados de programas financiados com recursos dos orçamentos.

D

o Plano Plurianual – PPA é elaborado conforme as disposições da Lei Orçamentária Anual – LOA e integra-se à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO através da avaliação de programas já implementados.

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Q223362

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Prova: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q223362 Administração Financeira e Orçamentária

Considerando o que pode ser classificado como elemento essencial do orçamento-programa, analise.

I. Os programas são os instrumentos de integração de esforços do governo para concretização de objetivos.

II. Os custos dos programas são medidos por meio da identificação dos meios ou insumos.

III. As medidas de desempenho têm a finalidade de mensurar a execução de programas.

Assinale

A

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

B

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q223119

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2012 - TCE-SP - Agente de Fiscalização Financeira - Administração |

Q223119 Administração Financeira e Orçamentária

Receitas e despesas com saúde e assistência social devem estar previstas no orçamento anual. Sobre o orçamento anual é correto afirmar que:

A

também conhecido como orçamento fiscal, é elaborado em texto único, com todas as receitas e despesas, de toda e qualquer natureza, de todos os Poderes e órgãos da administração direta e indireta, razão pela qual as receitas e despesas com saúde e assistência estarão inseridas neste orçamento.

B

como parte integrante do orçamento anual existe o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta e indireta, bem como os fundos e fundações mantidos pelo Poder Público, devendo trazer as receitas e despesas com previdência, assistência e saúde.

C

as receitas e despesas com saúde e assistência devem ser inseridas no orçamento de investimento, que integra a lei de diretrizes orçamentárias e orienta a elaboração do orçamento anual.

D

como o orçamento anual está inserido na lei de diretrizes orçamentárias, as receitas e despesas com saúde e assistência devem estar inseridos neste orçamento, como forma de atender ao princípio da unidade orçamentária.

E

o orçamento anual é regido pelos princípios da unidade e da exclusividade, devendo trazer apenas previsão acerca de receitas e despesas, sem qualquer matéria alheia a estes assuntos, podendo incluir receitas e despesas com assistência e saúde em
capítulo reservado à seguridade social.

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Q223019

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q223019 Administração Financeira e Orçamentária

O princípio orçamentário que prevê a coexistência de vários orçamentos que, no entanto, devem ser consolidados em uma só Lei Orçamentária Anual é o princípio da

A

Exclusividade.

B

Especificação.

C

Totalidade.

D

Não afetação das receitas.

E

Periodicidade.

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Q221922

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Contabilidade |

Q221922 Administração Financeira e Orçamentária

É correto afirmar que a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita:

A

é uma exceção permitida ao que determina o Princípio do Equilíbrio.

B

decor re da apl icação do Pr incípio da Universalidade.

C

decorre da aplicação do Princípio da Clareza.

D

é uma exceção permitida no Princípio da Exclusividade.

E

decorre da aplicação do Princípio da Publicidade.

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Q221916

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Contabilidade |

Q221916 Administração Financeira e Orçamentária

A alternativa que apresenta, na forma da legislação vigente, uma estrutura capaz de integrar o PPA como Orçamento Anual é:

A

a classificação damodalidade de aplicação.

B

a estrutura orgânica governamental

C

a padronização das funções e subfunções.

D

o anexo de metas fiscais.

E

a classificação programática.

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Q221886

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Administração |

Q221886 Administração Financeira e Orçamentária

Integrarão a Lei de Orçamento:

I. Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo.

II. Quadro discriminativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas.

III. Quadro demonstrativo da receita por fontes e respectiva legislação.

IV. Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.

São corretas apenas as afirmativas:

A

I e II.

B

I e IV.

C

II e III.

D

I, III e IV.

E

II, III e IV.

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Q221884

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Administração |

Q221884 Administração Financeira e Orçamentária

O Artigo 165 da Constituição Federal reza que as Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

A

o plano diretor federal, o plano plurianual e as diretrizes tributárias.

B

os orçamentos anuais, o plano diretor federal e as diretrizes tributárias.

C

o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

D

as diretrizes tributárias, as diretrizes orçamentárias e o plano plurianual.

E

as diretrizes orçamentárias, os orçamentos anuais e o plano direto federal.

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Q221841

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Auditoria |

Q221841 Administração Financeira e Orçamentária

É correto afirmar, de acordo com o texto constitucional que fundamenta o Princípio da Exclusividade e associado à Lei n° 4.320/64, que:

A

é permitida a abertura de créditos adicionais, de qualquer valor, destinados ao reforço de dotação orçamentária especiais, desde que precedida de exposição de justificativa e comprovada a existência de recursos disponíveis para cobrir as despesas decorrentes.

B

é permitida a abertura de créditos adicionais especiais e extraordinários, de qualquer valor, desde que precedida de exposição de justificativa e comprovada a existência de recursos disponíveis para cobrir as despesas decorrentes.

C

pode ser incluída na lei orçamentária a autorização para abertura de créditos adicionais se destinados ao reforço de dotação orçamentária suplementar, desde que indicada a origem dos recursos para cobrir as despesas decorrentes.

D

não pode ser incluída na lei orçamentária qualquer matéria estranha ao orçamento, não podendo nela constar a autorização para abertura de créditos adicionais, que deverão ser aprovados emlei específica.

E

pode ser incluída na lei orçamentária a autorização para abertura de um valor limitado de créditos adicionais destinados ao reforço de dotação orçamentária suplementar, desde que precedida de exposição de justificativa e comprovada a existência de recursos disponíveis para cobrir as despesas decorrentes.

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Q221828

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Auditoria |

Q221828 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito das concessões de aumento de remuneração dos funcionários e alteração de estrutura de carreiras, é correto afirmar que:

A

nos órgãos e entidades da administração direta e nas autarquias, somente poderão ser concedidas se houver dotação orçamentária para atendê-las e estiverem previstas na LDO. Tal exigência não é aplicável nas demais entidades da administração indireta.

B

nos órgãos e entidades da administração direta e autarquias deverá constar previamente dotação orçamentária para atendê-las, assimcomo devem estar previstas no PPA. Tal exigência não é aplicável nas demais entidades da administração indireta.

C

nos órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações mantidas pelo poder público, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista, somente poderão ser concedidas se houver dotação orçamentária para atendê-las e estiveremprevistas na LDO.

D

nos órgãos e entidades da administração direta e indireta, somente poderão ser concedidas se houver dotação orçamentária para atendê-las e estiveremprevistas no PPA.

E

nos órgãos e entidades da administração direta e indireta, exceto fundações mantidas pelo poder público, somente poderão ser concedidas se houver dotação orçamentária para atendê-las

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Q221825

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Auditoria |

Q221825 Administração Financeira e Orçamentária

É correto afirmar a respeito dos créditos orçamentários que, nos termos da Constituição Federal, é permitido:

A

dar início a programas ou projetos que não constamda lei orçamentária anual.

B

realizar despesas que excedem os créditos orçamentários.

C

realizar operações de crédito que excedem o montante das despesas de capital mediante créditos suplementares com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.

D

assumir obrigações diretas que excedem os créditos orçamentários.

E

realizar operações de crédito que excedem o montante das despesas de capital, mediante créditos especiais analisados previamente pelo Tribunal de Contas.

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Q221688

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Técnico em Contabilidade |

Q221688 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre o Plano Plurianual, pode-se afirmar que estabelece:

A

diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de capital, alterações da legislação tributária, assim como para as despesas de programas de duração continuada, de forma regionalizada, elaborada no primeiro exercício do mandato, para os quatro exercícios seguintes.

B

diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de capital e outras dela decorrentes, assim como para as de programas de duração continuada, de forma unificada, para os quatro exercícios do mandato.

C

diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de capital e outras dela decorrentes, assim como normas para transferências de recursos para entidades públicas e privadas, de forma unificada, elaborada no primeiro exercício do mandato, para os quatro exercícios seguintes.

D

diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de capital e outras dela decorrentes, assim como para as de programas de duração continuada, de forma regionalizada, elaborada no primeiro exercício do mandato, para os quatro exercícios seguintes.

E

diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de capital e outras dela decorrentes, normas para transferências de recursos para entidades públicas e privadas, as destinações para a seguridade, anualizadas e regionalizadas, assim como alinhadas às premissas e objetivos econômicos da política nacional, para os quatro exercícios do mandato.

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Q221687

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Técnico em Contabilidade |

Q221687 Administração Financeira e Orçamentária

Pode-se considerar como uma EXCEÇÃO ao Princípio Orçamentário da Exclusividade:

A

a destinação de recursos para Fundos Especiais.

B

a autorização para contratação de operação de crédito por antecipação de receita.

C

a criação de dotação de recursos para reserva de contingências.

D

o pagamento de restos a pagar e de despesas de exercícios anteriores.

E

o orçamento de investimento em empresas nas quais o ente é sócio majoritário.

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Q221677

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Técnico em Contabilidade |

Q221677 Administração Financeira e Orçamentária

No que se refere às políticas de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, com base no texto constitucional, pode-se afirmar que:

A

constam no Plano Plurianual.

B

influenciam na elaboração do orçamento, mas não constam nas Leis Orçamentárias.

C

são estabelecidas no PPA.

D

não envolvem o PPA ou a LDO, mas afetam a execução orçamentária.

E

são estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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Q221167

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q221167 Administração Financeira e Orçamentária

A lei que instituir o Plano Plurianual

A

compreenderá as metas e prioridades da administração, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e disporá sobre as alterações na legislação tributária.

B

conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes no anexo de Metas Fiscais.

C

estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

D

poderá autorizar a realização de operação de crédito para pagamento de despesas com pessoal.

E

compreenderá o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

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Q220176

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q220176 Administração Financeira e Orçamentária

O instrumento ou ferramenta de planejamento da ação governamental, no qual a principal característica da metodologia é exigir que todas as despesas de cada repartição pública sejam justificadas detalhadamente como se cada item programático fosse uma nova iniciativa, isto é, direitos adquiridos sobre despesas anteriormente autorizadas são desprezadas. Esta metodologia de orçamentação é conhecida como Orçamento

A

estratégico.

B

funcional.

C

clássico.

D

programa.

E

base-zero.

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Q220175

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q220175 Administração Financeira e Orçamentária

No processo orçamentário que se caracteriza por apresentar duas dimensões do orçamento: o objeto de gasto é um programa de trabalho, contendo as ações desenvolvidas, toda a ênfase reside na performance organizacional, sendo também conhecido como orçamento funcional. Esta técnica orçamentária é conhecida como orçamento

A

programa.

B

clássico.

C

de desempenho.

D

fixo.

E

contínuo.

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Q220035

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q220035 Administração Financeira e Orçamentária

O artigo 7o do Decreto Lei no 200/67 cita que a ação governamental obedecerá a planejamento que vise a promover o desenvolvimento econômico-social do País e a segurança nacional, norteando-se segundo planos e programas elaborados, e compreenderá a elaboração e atualização dos seguintes instrumentos básicos: a) plano geral de governo; b) programas gerais, setoriais e regionais, de duração plurianual; c) orçamento-programa anual; d) programação financeira de desembolso. A institucionalização tornou-se compulsória na Constituição Federal de 1988 no artigo 165, em que a integração entre o planejamento e o orçamento se dá por meio da Lei

A

do Plano Plurianual.

B

da Responsabilidade Fiscal.

C

do Orçamento Anual.

D

de Diretrizes Orçamentárias.

E

da Ficha Limpa.

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Q220032

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q220032 Administração Financeira e Orçamentária

Um sistema de planejamento, programação e orçamentação, introduzido sob a denominação de PPBS (Planning Programning Budgeting System), em que algumas das principais características são: integração, planejamento, orçamento; quantificação de objetivos e fixação de metas; relações insumo-produto; acompanhamento físico-finan- ceiro e avaliação de resultados. Esta técnica orçamentária é conhecida como orçamento

A

clássico.

B

programa.

C

de desempenho.

D

variável.

E

contínuo.

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Q215800

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Orçamento e Finanças | FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Contabilidade | FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças |

Q215800 Administração Financeira e Orçamentária

Segundo o artigo 48 da Constituição Federal, “Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República [...] dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre” os instrumentos de gestão pública em que se inclui

A

o Sistema Integrado de Administração Financeira.

B

as Diretrizes Contábeis Internacionais.

C

as Diretrizes Curriculares dos Congressistas.

D

o Sistema de Prestação de Contas de Partidos.

E

as Diretrizes Orçamentárias.

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Questões de Concurso Comentadas sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária

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