Questões de Concurso
Comentadas sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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(__) A proposta orçamentária deve observar o Plano Plurianual e as prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, assegurando compatibilidade entre planejamento e execução.
(__) A fixação de dotações para despesas com publicidade institucional deve observar os limites previstos na legislação de regência e na Lei de Diretrizes Orçamentárias da União.
(__) A estimativa das receitas deve considerar critérios técnicos, projeções econômicas consistentes e a evolução da arrecadação nos exercícios anteriores.
(__) A proposta orçamentária deve ser elaborada em base zero, sendo vedada a utilização do histórico de gastos dos últimos três exercícios como parâmetro de projeção.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I. A análise de variância permite identificar desvios entre valores orçados e executados, possibilitando a apuração de suas causas e a adoção de medidas corretivas tempestivas.
II. A comparação entre o realizado e o planejado deve ser acompanhada de uma análise qualitativa para identificar se as variações decorrem de falhas operacionais ou de alterações no ambiente macroeconômico.
III. Os índices de eficiência devem ser mantidos em segredo perante os setores avaliados, visando evitar que os gestores manipulem os dados para atingir as metas planejadas de forma artificial.
Está correto o que se afirma em:
Este tipo de orçamento na administração pública é um modelo que foca nos resultados e benefícios das ações governamentais, e não apenas nos gastos, vinculando os recursos alocados a programas de trabalho, metas concretas e, sobretudo, aos resultados alcançados em cada período de avaliação.
Assinale a alternativa que melhor corresponde à técnica orçamentária descrita no texto.
A norma em questão é a lei
I. O Plano Plurianual estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para período de quatro anos.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
III. A Lei Orçamentária Anual pode conter dispositivos estranhos à previsão da receita e à fixação da despesa.
Assinale a alternativa correta.
Esse plano de contas é estabelecido para disciplinar a elaboração desse orçamento e orienta o orçamentista quanto aos itens que deverão ser quantificados e orçados.
Trata-se do produto denominado
Sobre as definições do Plano Plurianual (PPA), analise as assertivas a seguir:
I. A lei que instituir o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
II. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
III. O PPA terá vigência de dois anos e será elaborado no primeiro ano do mandato do Chefe do Poder Executivo.
Quais estão corretas?
Para a realização de despesas em que não dá dotação orçamentária específica prevista na LOA, deve ser aberto um crédito adicional: