O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento de
médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e
metas da administração pública. No que tange à vigência
e estrutura do Plano Plurianual, assinale a alternativa
correta.

Question

O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento de
médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e
metas da administração pública. No que tange à vigência
 e estrutura do Plano Plurianual, assinale a alternativa
correta. Alternativa A: A estrutura do Plano Plurianual exclui as despesas
de capital e as relativas aos programas de duração
continuada, focando apenas no custeio imediato da
folha de pagamento. Ou Alternativa B: O Poder Legislativo está impedido de realizar
emendas ao Plano Plurianual enviado pelo
Executivo, devendo aprová-lo integralmente no
primeiro semestre da legislatura. Ou Alternativa C: A elaboração do Plano Plurianual dispensa a
realização de audiências públicas, uma vez que se
trata de um documento técnico restrito à
controladoria interna do ente.  Ou Alternativa D: O Plano Plurianual deve ser elaborado anualmente
pela tesouraria para fixar os juros que serão pagos
aos fornecedores de material de escritório da
administração direta. Ou Alternativa E: A vigência do Plano Plurianual é de quatro anos,
iniciando-se no segundo ano do mandato do chefe
do Poder Executivo e encerrando-se no primeiro ano
do mandato subsequente.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] A vigência do Plano Plurianual é de quatro anos,
iniciando-se no segundo ano do mandato do chefe
do Poder Executivo e encerrando-se no primeiro ano
do mandato subsequente.  Gabarito: EFundamento decisivo: A pergunta pedia a vigência e a estrutura do PPA.Tema central: Vigência do PPAAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque nega o conteúdo material mínimo do PPA. Pela base constitucional indicada, o plano abrange despesas de capital, outras delas decorrentes e programas de duração continuada; portanto, não se limita a custeio imediato nem à folha de pagamento.BErradaEstá errada porque descreve de forma incorreta o processo legislativo orçamentário. O Legislativo não está impedido de emendar o projeto de PPA, e a ideia de aprovação integral no primeiro semestre da legislatura não corresponde a uma imposição geral do instituto segundo a base.CErradaEstá errada porque usa formulação absoluta indevida ao afirmar que a elaboração do PPA dispensa audiências públicas e que seria documento restrito à controladoria interna. Isso contraria a caracterização institucional do PPA como instrumento de planejamento público e transparência; além disso, a base não autoriza sustentar essa dispensa em termos absolutos.DErradaEstá errada porque atribui ao PPA objeto, periodicidade e competência incompatíveis com sua natureza. O PPA não é anual, não é elaborado pela tesouraria e não serve para fixar juros de fornecedores; trata-se de instrumento governamental de planejamento de médio prazo.ECertaA alternativa E está correta porque expressa a sistemática consolidada de vigência quadrienal do Plano Plurianual no modelo orçamentário brasileiro. O critério decisivo era saber que o PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo com duração de quatro anos, iniciando-se no segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo e encerrando-se no primeiro ano do mandato subsequente.Pegadinha da questãoConfundir a vigência quadrienal do PPA com instrumento anual ou com conteúdo estranho ao planejamento.Dica para questões semelhantesSe a questão perguntar pela vigência do PPA, procure a fórmula quadrienal: segundo ano do mandato até o primeiro ano do mandato seguinte.Se a alternativa reduzir o PPA a custeio imediato, folha de pagamento ou rotina de tesouraria, elimine-a por incompatibilidade com o conteúdo material do plano.Se a opção disser que o Legislativo apenas aprova automaticamente o PPA sem emendas, elimine-a por confronto com a natureza legislativa do processo orçamentário.Desconfie de afirmações absolutas sobre dispensa de participação ou audiências quando o enunciado não trouxer base normativa específica para isso.

O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento de médio...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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