Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Legislação Complementar de AFO para Concurso - Página 11

Q1982929

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Analista Legislativo - Administração |

Q1982929 Administração Financeira e Orçamentária

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, o Art. 1º do Decreto nº 93.872/1986 estabelece que a realização da receita e da despesa da União far-se-á por via bancária, em estrita observância ao princípio de unidade de caixa. Estabelecem-se, assim, os princípios normativos da conta única, que tem seus saldos e fluxos registrados por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI).

No que diz respeito à Conta Única do Tesouro Nacional, assinale a afirmativa correta.

A

As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco Central.

B

O pagamento de despesas da União será realizado mediante contas próprias da unidade gestora pagante.

C

Excetua-se o princípio da conta única no caso de fundações públicas e autarquias, dada a natureza específica dessas entidades.

D

A Conta Única do Tesouro Nacional não permite aplicação financeira, dado seu caráter de registro contábil do fluxo de receitas e despesas.

E

A receita ingressa na Conta Única do Tesouro Nacional, exclusivamente por meio do recolhimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) gerado pela Receita Federal do Brasil.

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Q1981997

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Contador |

Q1981997 Administração Financeira e Orçamentária

Relativamente à aplicação de recursos de convênios, assinale a opção correta.

A

O sistema de gestão de convênios e contratos de repasse (SICONV) descentraliza os créditos, ajustando as transferências de recursos orçamentários entre as unidades gestoras de convênios, contratos de repasse, termos de parceria, termos de colaboração e termos de fomento.

B

A previsão do cronograma de desembolso consiste em documento padrão que discrimina os valores a serem repassados pelo concedente e o montante da contrapartida financeira do proponente, especificando o valor de cada parcela e o montante total dos recursos.

C

De acordo com a legislação vigente, diante de situações atípicas, qualquer ente da Federação pode atuar como concedente e efetuar transferência dos recursos financeiros ou descentralizar créditos orçamentários destinados à execução do objeto do convênio.

D

O termo de referência e o projeto básico visam disciplinar, demonstrar a viabilidade e a conveniência da execução da obra ou do serviço pactuado no termo; em razão da obrigatoriedade, se não forem apresentados antes da celebração do instrumento, o prazo se extinguirá até o recebimento da primeira parcela dos recursos.

E

Um gestor que execute um novo projeto a partir do recebimento de recursos de um objeto proposto com prioridade decadente em razão de tempo decorrido entre a apresentação da proposta e a liberação dos recursos comete falha de natureza grave e, necessariamente, a decisão do julgamento será pela irregularidade das contas apresentadas.

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Q1981948

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Contador |

Q1981948 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Portaria MOG n.º 42/1999, a despesa referente ao pagamento de amortização, juros e outros encargos incidentes sobre a dívida pública interna de operações de crédito pode ser classificada como

A

programa, sendo mensurada por indicadores estabelecidos do plano plurianual.

B

encargo especial, pois é operação realizada de modo contínuo e permanente para a manutenção da ação de governo.

C

projeto, pois envolve operação que concorre para o aperfeiçoamento de ação do governo.

D

atividade, pois não contribui para a manutenção das ações de governo e não gera contraprestação direta.

E

operação especial, pois não contribui para a manutenção das ações de governo e não gera contraprestação direta.

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Q1981926

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Contador |

Q1981926 Administração Financeira e Orçamentária

À luz do disposto no Decreto n.º 10.540/2020, julgue os itens seguintes, relativos ao SIAFIC.

I O SIAFIC é único para cada ente federativo.
II O SIAFIC não permite o controle e a evidenciação das operações de natureza financeira não compreendidas na execução orçamentária.
III O SIAFIC permite a realização de correções por meio de novos registros, possibilitada a alteração de informações originais incluídas, mesmo após sua contabilização.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q1981922

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Contador |

Q1981922 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a opção correta no que concerne às disposições do Decreto n.º 10.540/2020 acerca do cadastramento de usuários e da consulta e alteração de dados mantidos pelo SIAFIC.

A

O cadastramento de usuário no SIAFIC requer apenas a assinatura do termo de responsabilidade pelo uso adequado do sistema.

B

O registro das alterações de dados efetuadas pelos usuários no SIAFIC prescinde do lançamento da data e hora da operação.

C

O acesso direto à base de dados do SIAFIC somente pode ser realizado por usuários habilitados.

D

É possível a criação de usuários genéricos no âmbito do SIAFIC.

E

É permitida a utilização de certificado digital com código CPF para a autenticação dos usuários no âmbito do SIAFIC.

Q1981921

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Contador |

Q1981921 Administração Financeira e Orçamentária

Com base no disposto no Decreto n.º 10.540/2020, assinale a opção correta no que diz respeito à gestão de informações pelo SIAFIC.

A

O acesso às informações sobre a execução orçamentária e financeira é restrito aos entes federados envolvidos nas respectivas operações.

B

Em relação às despesas dos entes públicos, é vedada a disponibilização pelo SIAFIC dos dados relativos ao empenho, à liquidação e ao pagamento.

C

As informações sobre a execução orçamentária e financeira dos entes públicos devem ser disponibilizadas pelo SIAFIC em no máximo trinta dias.

D

O SIAFIC deverá permitir a disponibilização ampla ao público das informações relativas às pessoas físicas e jurídicas beneficiárias de pagamentos realizados pelos entes públicos, exceto no que tange aos desembolsos de operações independentes da execução orçamentária.

E

Com relação à receita pública, o SIAFIC deverá permitir a disponibilização ao público, de forma ampla, dos dados e valores relativos à arrecadação, inclusive dos referentes a recursos extraordinários.

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Q1981920

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Contador |

Q1981920 Administração Financeira e Orçamentária

Consoante as disposições do Decreto n.º 10.540/2020 acerca do SIAFIC e dos procedimentos contábeis, assinale a opção correta.

A

As normas contábeis relativas ao SIAFIC somente podem ser editadas pela União.

B

É prescindível, no registro contábil, a data de ocorrência das transações.

C

Na centralização do registro contábil dos atos e fatos que possam afetar o patrimônio da entidade pública, é possível a utilização de ferramentas de sistema que refaçam os lançamentos contábeis em momento posterior ao fato contábil ocorrido, para fins de ajustes.

D

O SIAFIC não permite a acumulação dos registros contábeis por centros de custos.

E

O registro contábil deve conter, obrigatoriamente, o número de controle dos registros eletrônicos que integrem um mesmo lançamento contábil.

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Q1981919

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Contador |

Q1981919 Administração Financeira e Orçamentária

Conforme previsto no Decreto n.º 10.540/2020, que regulamenta o padrão mínimo de qualidade do SIAFIC, entende-se por sistema integrado o

A

sistema informatizado cuja base de dados é compartilhada entre os seus usuários, permitida a atualização, a consulta e a extração de dados e de informações de maneira centralizada.

B

sistema informatizado que permite a integração ou a comunicação, sem intervenção humana, com outros sistemas estruturantes cujos dados possam afetar as informações orçamentárias, contábeis e fiscais.

C

conjunto de dados inter-relacionados, organizados de forma a permitir a recuperação da informação de maneira centralizada e que podem ser armazenados e acessados local ou remotamente.

D

sistema com suporte de tecnologia da informação fundamental e imprescindível para o planejamento, a coordenação, a execução, a descentralização, a delegação de competência e o controle das ações do Estado.

E

conjunto de procedimentos estruturantes ou organizacionais que visem evidenciar atos e fatos dos entes federativos relativos à situação orçamentária, financeira e patrimonial e os atos potenciais que possam gerar reflexos no patrimônio da entidade.

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Q1981918

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Contador |

Q1981918 Administração Financeira e Orçamentária

Com base no Decreto n.º 10.540/2020, assinale a opção correta a respeito do SIAFIC.

A

O SIAFIC somente é utilizado no âmbito da administração pública federal.

B

O SIAFIC deve viabilizar o controle e a constatação das informações necessárias à apuração dos custos dos programas e das unidades da administração pública.

C

Não é possível o controle das operações intragovernamentais por meio do SIAFIC.

D

A utilização do SIAFIC não alcança as defensorias públicas.

E

Por meio do SIAFIC, é possível o controle da aplicação dos recursos pelos entes federados, exceto no tocante aos convênios, dada a especificidade desse instrumento de gestão associada.

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Q1981917

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Contador |

Q1981917 Administração Financeira e Orçamentária

Em conformidade com o Decreto n.º 10.540/2020, o documento, físico ou eletrônico, gerado ou não pelo Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC), que comprova a transação na entidade do setor público e que é utilizado para a sustentação do registro contábil é denominado

A

documento de suporte.

B

documento contábil.

C

documento funcional.

D

base de dados.

E

documento estruturante.

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Q1977617

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-PB - Auditor Conselheiro Substituto |

Q1977617 Administração Financeira e Orçamentária

À luz da Instrução Normativa STN n.º 01/1997, julgue o item subsequente.

Conforme as necessidades de cada órgão da administração pública federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, poderá ser celebrado convênio com mais de uma instituição para o mesmo objeto, ainda que não se trate de caso de ações complementares.

Certo

Errado

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Q1973594

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Câmara de Taubaté - SP Prova: FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Contador Legislativo - Edital nº 01 |

Q1973594 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Portaria MGO 42/1999, as despesas em relação às quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como dívidas, ressarcimentos e indenizações, correspondem à função

A

Administrativa.

B

Previdência social.

C

Assistência social.

D

Encargos especiais.

E

Relações externas.

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Q1973593

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Câmara de Taubaté - SP Prova: FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Contador Legislativo - Edital nº 01 |

Q1973593 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Portaria MGO 42/1999, entende-se como função, o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao poder público e como subfunção uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto de despesa do setor público. Nesse sentido, a função legislativa engloba as seguintes subfunções:

A

controle interno e controle externo.

B

defesa da ordem pública e ação legislativa.

C

defesa do interesse público e controle interno.

D

ação legislativa e controle externo.

E

defesa da ordem pública e defesa do interesse público.

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Q1949335

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-04 Prova: Quadrix - 2022 - CRT-04 - Analista Administrativo |

Q1949335 Administração Financeira e Orçamentária

O orçamento público é o principal instrumento de planejamento das ações governamentais, uma vez que, por meio desse documento, são previstas as receitas e fixadas as despesas para um exercício financeiro. No que se refere a esse assunto, julgue o item, com base na legislação vigente.

O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) tem como objetivo prover mecanismos adequados ao registro e ao controle diário da gestão orçamentária, financeira e contábil.

Certo

Errado

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Q1947948

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 1: Administração de Pessoal | CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 2: Auditoria Interna | CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 3: Processos Contábeis | CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 4: Processos de Gestão Corporativa | CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 6: Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) - Especialidade: Segurança da Informação | CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 7: Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) - Especialidade: Sistemas e Aplicações | CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 5: Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) - Especialidade: Infraestrutura e Operações de TIC |

Q1947948 Administração Financeira e Orçamentária

O Regulamento de Convênios da Apex-Brasil fixa regras sobre convênios firmados com entidades públicas ou privadas para a execução de projetos de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação, que envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos do orçamento da Apex-Brasil. À luz desse regulamento, assinale a opção correta.

A

O aporte de recursos financeiros da Apex-Brasil não deve ultrapassar 50% do valor do projeto.

B

A liberação de recursos financeiros da Apex-Brasil pode ser suspensa caso alguma cláusula do convênio seja descumprida.

C

É obrigação da Apex-Brasil responsabilizar-se pela execução do objeto do convênio.

D

O executor do objeto do convênio deve ser entidade pública sem fins lucrativos.

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Q1947261

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SEA-SC Prova: IBADE - 2022 - SEA-SC - Analista Técnico Administrativo |

Q1947261 Administração Financeira e Orçamentária

O orçamento público destina-se ao planejamento detalhado da previsão dos recursos a serem arrecadados e a sua destinação. Sobre o tema, está correto o que se afirma em:

A

Cabe à Lei Complementar dispor sobre o exercício financeiro público.

B

A União, o Estado e o Município elaboram semestralmente o seu orçamento.

C

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborado pelo Poder Legislativo e proposto até o dia 10 (dez) de abril do ano anterior ao de sua referência.

D

Compete somente à União legislar sobre o orçamento público.

E

O Projeto de Lei Orçamentária Anual é elaborado pelo Poder Executivo e proposto até o dia 30 (trinta) de Agosto do primeiro ano de cada governo, começando a valer no ano seguinte.

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Q1931730

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara Municipal de Sorocaba Prova: Avança SP - 2022 - Câmara Municipal de Sorocaba - Analista Orçamentário e Financeiro - PROVA ANULADA |

Q1931730 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei nº 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro, as despesas nele legalmente______________, especificando que as despesas orçamentárias, devem ser registradas pelo regime de ____________.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente e respectivamente, as lacunas do texto.

A

Empenhadas – competência.

B

Liquidadas – caixa.

C

Pagas – caixa.

D

Liquidadas – competência.

E

Empenhadas – caixa.

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Q1918880

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Técnico em Contabilidade |

Q1918880 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação ao SIAFI, julgue o item subsequente.

A modalidade de uso total do SIAFI tem como característica a sujeição dos procedimentos orçamentários e financeiros do órgão ao tratamento padrão do SIAFI.

Certo

Errado

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Q1918879

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Técnico em Contabilidade |

Q1918879 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação ao SIAFI, julgue o item subsequente.

A nota de dotação é utilizada para o registro da dotação da despesa fixada na lei orçamentária, enquanto a nota de lançamento é utilizada para o registro da dotação estabelecida em créditos adicionais.

Certo

Errado

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Q1901748

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: SPGG - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista de Gestão Pública |

Q1901748 Administração Financeira e Orçamentária

Considerando as tipicidades da classificação das contas no Setor Público, analise as afirmações a seguir, acerca dos atos e fatos administrativos, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A doação de imóvel entre entidades do Setor Público consiste em fato administrativo permutativo, em cada entidade.
( ) Compra de um veículo à vista consiste em fato administrativo permutativo.
( ) Pagamento de duplicata com desconto representa em fato administrativo misto.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – V.

B

F – V – V.

C

V – F – V.

D

V – F – F.

E

F – V – F.

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Questões de Concurso Sobre legislação complementar de afo em administração financeira e orçamentária

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