Questões de Concurso
Sobre legislação complementar de afo em administração financeira e orçamentária
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A respeito dos mecanismos de execução e controle orçamentários, julgue o item que segue.
A segregação de funções no SIAFI decorre da existência dos
orçamentos fiscal, da seguridade e de investimentos das
estatais.
O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI é o sistema de teleinformática que processa a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos órgãos e entidades da Administração Federal.
Assim, em relação aos conceitos básicos utilizados no SIAFI, analise os itens abaixo:
I. Órgão: é um subconjunto de unidades gestoras pertencente a um mesmo órgão.
II. Subórgão: são os ministérios, o Ministério Público, as entidades supervisionadas, os tribunais do Poder Judiciário, as casas do Poder Legislativo e as secretarias da Presidência da República.
III. Unidade Gestora: unidade orçamentária ou administrativa investida do poder de gerir recursos orçamentários e financeiros, próprios ou sob descentralização.
IV. Unidade Administrativa: é aquela que para a execução de suas tarefas depende de descentralização de créditos de uma unidade orçamentária ou de outra unidade administrativa.
Com base nas afirmativas acima, marque a alternativa correta.
Com relação aos fundamentos legais e aos conceitos básicos do sistema de planejamento, orçamento e financeiro, julgue o item a seguir.
Cabe ao sistema de planejamento e de orçamento do governo federal fazer a gestão financeira e orçamentária.
Com relação às técnicas de execução financeira e orçamentária, julgue o item seguinte.
A verificação do cumprimento das metas fiscais durante o exercício financeiro depende da programação financeira.
A respeito da retenção e do recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços, julgue o próximo item.
As empresas públicas que estejam obrigadas a registrar sua
execução orçamentária e financeira no SIAFI podem recolher
ao Tesouro Nacional os valores de imposto de renda retidos de
terceiros em prazo diverso do aplicável aos órgãos da
administração federal direta, autárquica e fundacional.
Com relação aos mecanismos de administração, programação, execução e controle dos recursos orçamentários, julgue o item subsequente.
Denomina-se documento contábil o documento gerado pelo
subsistema de contas a pagar e a receber do SIAFI.
Com relação aos mecanismos de administração, programação, execução e controle dos recursos orçamentários, julgue o item subsequente.
Alguns tipos de utilização no código da tabela de eventos do
SIAFI são acionados automaticamente pelo sistema.
Julgue o item que se segue, relativo ao Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF) e aos créditos orçamentários adicionais.
Os órgãos integrantes do SPOF realizam o acompanhamento
e a avaliação dos planos e programas respectivos de todos os
poderes e órgãos da administração pública federal.
Julgue o item que se segue, relativo ao Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF) e aos créditos orçamentários adicionais.
O SPOF tem como uma de suas finalidades promover a
integração com os demais poderes e esferas de governo em
assuntos de administração e programação financeira.
I. Cada convênio deverá possuir conta bancária específica, sendo permitida a sua abertura em bancos públicos ou privados. II. A celebração de convênio demanda um plano de trabalho detalhado, preciso e completo, qualitativamente e quantitativamente, do objeto, das metas e das etapas a serem executadas. III. O saldo dos recursos não utilizados pelo Município pode ser utilizado em finalidade diversa daquela pactuada, desde que devidamente justificada.
verifica-se que está(ão) correta(s)