Questões de Concurso
Comentadas sobre lc nº 101 de 2000 - lei de responsabilidade fiscal em administração financeira e orçamentária
Foram encontradas 5.178 questões
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Auditor de Controle Interno |
Q1817856
Administração Financeira e Orçamentária
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 101, de
4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale
a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ilhabela - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Administração Pública - Gestão Pública |
Q1790050
Administração Financeira e Orçamentária
Estão previstas, na Lei Complementar n° 101, de 4 de
maio de 2000, as despesas obrigatórias de caráter continuado. Essas serão assim classificadas quando
Ano: 2020
Banca:
Prefeitura de Itambaracá - PR
Órgão:
Prefeitura de Itambaracá - PR
Prova:
Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Contador |
Q1764610
Administração Financeira e Orçamentária
Com embasamento na Lei Complementar nº 101, de
04 de maio de 2000, estabelece normas de finanças
públicas voltadas para a responsabilidade na gestão
fiscal e dá outras providencias, assinale a alternativa
incorreta.
Ano: 2020
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Arabutã - SC
Prova:
AMAUC - 2020 - Prefeitura de Arabutã - SC - Contador |
Q1758033
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os Municípios têm o seguinte limite percentual
de despesa com pessoal, em relação à sua receita corrente líquida:
Ano: 2020
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Arabutã - SC
Prova:
AMAUC - 2020 - Prefeitura de Arabutã - SC - Contador |
Q1758032
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei Complementar 101/2000, além de obedecer às demais normas de
contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Boituva - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Agente de Contabilidade e Finanças |
Q1730879
Administração Financeira e Orçamentária
Trata-se de renúncia de receita, em função da inconveniência do processamento da cobrança dado o alto custo não
compensável com a quantia em cobrança. Esta espécie de
renúncia denomina-se:
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Boituva - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Agente de Contabilidade e Finanças |
Q1730877
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Considere as tabelas a seguir, que apresentam informações hipotéticas da execução orçamentária e financeira divulgadas por um município paulista, não tendo sido inscritas despesas em restos a pagar no final do ano, para responder à questão:
Observando as tabelas, com relação aos limites de
gastos de pessoal estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, o valor total do executivo que não poderá
ser excedido é igual a
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Boituva - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Agente de Contabilidade e Finanças |
Q1730867
Administração Financeira e Orçamentária
São considerados vários tipos de receitas orçamentárias
para fins de apuração da receita corrente líquida (RCL),
de acordo com a Lei Complementar no
101/2000 (LRF),
exceto
Ano: 2020
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC
Prova:
FURB - 2020 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Contador |
Q1729534
Administração Financeira e Orçamentária
É um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal, criado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e
demonstra se o Município está cumprindo os limites impostos pela LRF, como gastos com pessoal, endividamento e concessão de garantias. Está se falando do/da:
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Xinguara - PA
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Xinguara - PA - Auditor Fiscal |
Q1725802
Administração Financeira e Orçamentária
A Seção V do Capítulo VII da Lei Complementar nº. 101/2000
estabelece regramento acerca das garantias e contragarantias
da dívida. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Xinguara - PA
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Xinguara - PA - Auditor Fiscal |
Q1725799
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Complementar nº. 101/2000 estabelece limite para
gastos com pessoal. Acerca do tema, analise as afirmativas a
seguir.
I. É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal que não seja acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.
II. Se a despesa total com pessoal exceder a 90% (noventa por cento) do limite, fica vedado ao Poder ou órgão que houver incorrido no excesso provimento de cargo público de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.
É correto o que se afirma
I. É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal que não seja acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.
II. Se a despesa total com pessoal exceder a 90% (noventa por cento) do limite, fica vedado ao Poder ou órgão que houver incorrido no excesso provimento de cargo público de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.
É correto o que se afirma
Ano: 2020
Banca:
Asconprev
Órgão:
Prefeitura de Moreilândia - PE
Prova:
Asconprev - 2020 - Prefeitura de Moreilândia - PE - Contador |
Q1707365
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal,
a escrituração deve ser realizada em
conformidade com os instrumentos normativos
pertinentes, devendo, dentre outros fatores,
obedecer:
I - A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
II - A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de caixa, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de competência.
III - As receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.
Marque a alternativa que corresponde à resposta correta:
I - A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
II - A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de caixa, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de competência.
III - As receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.
Marque a alternativa que corresponde à resposta correta:
Ano: 2020
Banca:
Asconprev
Órgão:
Prefeitura de Moreilândia - PE
Prova:
Asconprev - 2020 - Prefeitura de Moreilândia - PE - Contador |
Q1707356
Administração Financeira e Orçamentária
No que tange aos Regimes Contábeis, analise as
assertivas, a seguir e marque a alternativa
correta:
I – Com base na Lei nº. 101/2000, é defeso o registro de despesas pelo regime de competência.
II – De acordo com a LRF, a utilização do regime de caixa consiste em uma ação compulsória, quando se trata da escrituração de despesas.
III – Conforme estabelece a Lei nº. 4.320/1964, as despesas devem ser registradas pelo Regime de Caixa e as Receitas, pelo Regime de Competência.
I – Com base na Lei nº. 101/2000, é defeso o registro de despesas pelo regime de competência.
II – De acordo com a LRF, a utilização do regime de caixa consiste em uma ação compulsória, quando se trata da escrituração de despesas.
III – Conforme estabelece a Lei nº. 4.320/1964, as despesas devem ser registradas pelo Regime de Caixa e as Receitas, pelo Regime de Competência.
Ano: 2020
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Controlador Interno |
Q1704881
Administração Financeira e Orçamentária
Leia o trecho a seguir, extraído da Lei Complementar nº 101/00 e assinale ao que segue:
“A destinação de recursos para, ________________, cobrir necessidades de pessoas físicas ou
déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições
estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos
adicionais.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:
Ano: 2020
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Controlador Interno |
Q1704880
Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a alternativa que corresponde à definição de Transferências Voluntárias para efeito da
Lei Complementar nº 101/00:
Ano: 2020
Banca:
ACCESS
Órgão:
Câmara de Mangaratiba - RJ
Prova:
ACCESS - 2020 - Câmara de Mangaratiba - RJ - Tesoureiro |
Q1702836
Administração Financeira e Orçamentária
A Prefeitura Municipal apurou a despesa total com pessoal –
considerada a realizada no mês em referência com as onze
imediatamente anteriores –, adotando-se o regime de
competência, o montante de R$ 850.000,00. Sabe-se que o
montante da receita corrente líquida, apurada no mesmo período
da apuração da despesa com pessoal, foi de R$ 2.000.000,00.
Assinale a opção que indica o valor máximo, em reais, que o
Poder Executivo poderá atingir, no mesmo período, com despesa
total de pessoal, permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ano: 2020
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2020 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Controlador Interno |
Q1701830
Administração Financeira e Orçamentária
Marcelina, estudante de Direito da Universidade XPTO, estava em debate com seu colega
Juliano sobre a Lei Complementar nº 101/00. Marcelina dizia que constituem requisitos essenciais
da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os
tributos da competência constitucional do ente da Federação. Juliano, por outro lado, dizia que os
requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal seriam somente a instituição e a previsão
de tributos, sem a necessidade da efetiva arrecadação. De acordo com a referida Lei, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2020
Banca:
ACCESS
Órgão:
Câmara de Mangaratiba - RJ
Prova:
ACCESS - 2020 - Câmara de Mangaratiba - RJ - Contador |
Q1698105
Administração Financeira e Orçamentária
A escrituração é uma técnica contábil utilizada para registrar a
ocorrência de fatos que afetam, e atos potenciais que venham a
afetar, o patrimônio público.
Em conformidade com o previsto no art. 50 da Lei Complementar nº 101/2000, além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará:
I. a disponibilidade de caixa que constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada; II. a despesa e a assunção de compromisso que serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa; III. as receitas e despesas previdenciárias que serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários gerais, em livro de registro particular de cada órgão; IV. a demonstração das variações patrimoniais que dará destaque à natureza e ao tipo de credor, referente aos recursos provenientes da alienação de passivos.
Está correto o que se afirma em:
Em conformidade com o previsto no art. 50 da Lei Complementar nº 101/2000, além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará:
I. a disponibilidade de caixa que constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada; II. a despesa e a assunção de compromisso que serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa; III. as receitas e despesas previdenciárias que serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários gerais, em livro de registro particular de cada órgão; IV. a demonstração das variações patrimoniais que dará destaque à natureza e ao tipo de credor, referente aos recursos provenientes da alienação de passivos.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2020
Banca:
ACCESS
Órgão:
Câmara de Mangaratiba - RJ
Prova:
ACCESS - 2020 - Câmara de Mangaratiba - RJ - Contador |
Q1698104
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Complementar nº 101/2000 ao tratar da Lei de Diretrizes
Orçamentárias dispõe que:
● A Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá dispor, entre outros, sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos e demais condições e exigências para transferência de recursos a entidades públicas e privadas. ● O projeto de lei de diretrizes orçamentárias deverá conter como parte integrante o Anexo de Metas Fiscais, em que serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
Considerando a assertiva, analise as afirmativas a seguir.
I. A assertiva está incorreta na primeira parte, uma vez que o equilíbrio de receitas e despesas deve vir disposto no Plano Plurianual. II. A assertiva está incorreta na segunda parte, uma vez que os dados mencionados devem ser avaliados no Anexo de Riscos Fiscais. III. A assertiva está incorreta na segunda parte, uma vez que, no referido anexo, não deve constar as providências a serem tomadas, as quais deverão estar previstas em um documento específico.
Assinale:
● A Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá dispor, entre outros, sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos e demais condições e exigências para transferência de recursos a entidades públicas e privadas. ● O projeto de lei de diretrizes orçamentárias deverá conter como parte integrante o Anexo de Metas Fiscais, em que serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
Considerando a assertiva, analise as afirmativas a seguir.
I. A assertiva está incorreta na primeira parte, uma vez que o equilíbrio de receitas e despesas deve vir disposto no Plano Plurianual. II. A assertiva está incorreta na segunda parte, uma vez que os dados mencionados devem ser avaliados no Anexo de Riscos Fiscais. III. A assertiva está incorreta na segunda parte, uma vez que, no referido anexo, não deve constar as providências a serem tomadas, as quais deverão estar previstas em um documento específico.
Assinale:
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Santiago do Sul - SC
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Câmara de Santiago do Sul - SC - Contador |
Q1695145
Administração Financeira e Orçamentária
Conforme a Lei nº 101/2000, no que se refere à execução orçamentária e ao cumprimento das Metas, analise as seguintes assertivas:
I. Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
II. No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas.
III. No prazo de noventa dias após o encerramento de cada semestre, o Banco Central do Brasil apresentará, em reunião conjunta das comissões temáticas pertinentes do Congresso Nacional, avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços.
Quais estão corretas?
Conheça nossos planos