A Prefeitura Municipal apurou a despesa total com pessoal – ...
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Para resolver essa questão, precisamos entender a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº 101 de 2000, que é fundamental para o cargo de Tesoureiro. Ela estabelece limites para a despesa com pessoal, visando a responsabilidade na gestão fiscal dos recursos públicos.
A questão nos apresenta duas informações principais:
- Despesa total com pessoal: R$ 850.000,00
- Receita corrente líquida: R$ 2.000.000,00
De acordo com a LRF, o limite máximo para a despesa total com pessoal no âmbito do Poder Executivo Municipal é de 54% da receita corrente líquida (art. 20, inciso III, alínea "b"). Portanto, precisamos calcular 54% de R$ 2.000.000,00.
Realizando o cálculo:
- 54% de R$ 2.000.000,00 = R$ 1.080.000,00
Assim, o valor máximo que o Poder Executivo pode gastar com despesa total de pessoal, segundo a LRF, é de R$ 1.080.000,00.
Alternativa Correta: A - R$ 1.080.000,00
Análise das Alternativas Incorretas:
B - R$ 1.200.000,00: Esse valor excede o limite de 54% da receita corrente líquida, que é o máximo permitido pela LRF.
C - R$ 850.000,00: Embora seja o valor atual da despesa, não corresponde ao valor máximo permitido.
D - R$ 1.000.000,00: É inferior ao limite de 54%, mas a questão pede o máximo, que é R$ 1.080.000,00.
E - R$ 2.000.000,00: Equivale a 100% da receita corrente líquida, o que é muito além do permitido.
Para interpretar questões desse tipo, sempre verifique os limites estabelecidos pela legislação e calcule de acordo com as normas vigentes. É importante saber identificar a receita corrente líquida e aplicar corretamente os percentuais.
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Comentários
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o limite do executivo se tratando do município é de 54% da receita corrente liquida, portanto é 1,08 milhões
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