Assinale a alternativa que corresponde à definição de Transf...

✅Letra B.

Art. 25. Para efeito desta Lei Complementar, entende-se por transferência voluntária a entrega de recurso correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema único de Saúde.

Fonte: Lei de Responsabilidade Fiscal.

Erros? Só avisar!! BONS ESTUDOS!!!

A) ERRADO - Os balanços trimestrais do Banco Central do Brasil conterão notas explicativas sobre os custos da remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional. [LRF. Art. 7º, §3º]

B) CORRETO - A entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde. [LRF. Art. 25]

C) ERRADO - A instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. [LRF. Art. 11]

D) ERRADO - O montante previsto para as receitas de operações de crédito. [LRF. Art. 11, §2º]

Transferência Voluntária: a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.