Questões de Concurso
Comentadas sobre introdução ao orçamento público em administração financeira e orçamentária
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Acerca do orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.
A seleção de objetivos e metas a atingir deriva da formulação de projetos estratégicos da administração pública para seus vários públicos.
Acerca do orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.
Os programas previstos no orçamento público desdobram-se em ações sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais e dois ou mais projetos podem contribuir para a geração de um único produto.
Julgue o item seguinte, em relação ao conceito e às técnicas de elaboração do orçamento público.
O conceito de orçamento público vincula-se à sua função ao longo da história e nas sociedades.
O orçamento público visa apenas garantir o controle dos gastos excessivos do governo.
Não é possível ajustar os valores orçamentários conforme a necessidade fiscal momentânea.
Entre as funções do orçamento de investimento das estatais, inclui-se a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
Julgue o item a seguir, a respeito do orçamento da União.
As primeiras exigências orçamentárias para as instituições governamentais surgem apenas a partir da Constituição de 1891, quando se adotou o procedimento orçamentário vigente até hoje no que se refere à iniciativa do Poder Executivo e às votações do orçamento, realizadas pelo Poder Legislativo.
No que concerne ao conceito de orçamento público, aos princípios orçamentários, ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário, julgue o item a seguir.
O orçamento, em seu conceito moderno, expressa em termos de dinheiro, para um período de tempo definido, o programa de operações do governo e os meios de financiamento desse programa.
Em relação ao conceito de orçamento público, aos princípios orçamentários e ao ciclo orçamentário, julgue o item a seguir.
Conforme seu conceito moderno, o orçamento representa um instrumento disciplinador das finanças públicas e cumpre a função principal de possibilitar um controle político sobre o Poder Executivo.
Leia.
“É o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal. Ele define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, contemplando as despesas de capital (como, por exemplo, os investimentos) e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada. É estabelecido por lei, com vigência de quatro anos. Ele se inicia no segundo ano de mandato de um presidente e se prolonga até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor
O conceito acima refere-se a:
Dadas as afirmativas referentes ao orçamento público,
I. O conceito de um orçamento público impositivo no modelo brasileiro caracteriza-se pela obrigatoriedade da execução orçamentária das programações relativas às emendas individuais ao projeto de lei orçamentária.
II. O ciclo orçamentário é de um ano.
III. O orçamento conterá apenas previsão de receita e fixação de despesa para o próximo exercício, salvo autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e para a contratação de operações de crédito, inclusive Antecipação de Receita Orçamentária (ARO).
IV. O orçamento público é uma lei formal e temporária, com período de vigência limitada a um ano.
O orçamento moderno tem a função principal de possibilitar aos órgãos de representação um controle político sobre as ações do Poder Executivo.
No que diz respeito ao papel do Estado e à atuação do governo nas finanças públicas, julgue o seguinte item.
Na perspectiva de um orçamento público como instrumento para a viabilização de políticas públicas de distribuição de renda, é correto afirmar que um mecanismo fiscal eficaz é aquele que combina tributos progressivos sobre as classes com renda mais elevada com transferências para as classes com renda mais baixa.
Acerca do orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.
O sistema de planejamento e orçamento no Brasil não adota estritamente o princípio da anualidade, pois o orçamento público pode ter execução que ultrapassa o período de um ano, devido à possibilidade de existirem despesas empenhadas, mas não pagas, até o dia 31 de dezembro.
Acerca do orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.
A técnica do orçamento base zero, amplamente utilizada no Brasil, é conhecida como uma metodologia que busca maior eficiência e racionalidade na alocação de recursos, partindo-se da necessidade de justificar todos os gastos a cada novo ciclo orçamentário.
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