Questões de Concurso
Sobre instrumentos de planejamento em administração financeira e orçamentária
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Nesse sentido, ao preparar um programa, o APOFP deverá incluir os seguintes tópicos:
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
Acerca do Planejamento no Brasil após a Constituição de 1988, assinale a opção correta.
De acordo com a LDO da União de 2012, as propostas orçamentárias dos órgãos do Poder Judiciário e do MPU deverão ser objeto de parecer do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
O orçamento de investimento e o programa de dispêndios globais das empresas do setor produtivo estatal federal são elaborados segundo o regime misto (caixa e competência) aplicado ao setor público.
A LDO, elaborada em consequência do plano plurianual, serve como balizador da elaboração do orçamento anual.
Um requisito para elaboração e aprovação da LDO é a apresentação de cronograma de desembolso.