Questões de Concurso Sobre instrumentos de planejamento em administração financeira e orçamentária

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Q488822 Administração Financeira e Orçamentária
Os programas do Plano Plurianual (PPA), em consonância com a visão de gestão pública flexível e voltada para resultados, preveem a participação ativa de dois importantes atores no seu processo de execução. Esses atores são
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Q488818 Administração Financeira e Orçamentária
O planejamento do governo precisa estar, adequadamente, refletido na lei orçamentária para que se produzam os resultados desejados. O prazo e os instrumentos que precisam ser cumpridos pelo governo para adequar o ritmo de execução das despesas ao ritmo de ingresso de recursos financeiros são, respectivamente,
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Q488814 Administração Financeira e Orçamentária
Nos termos da Constituição Brasileira de 1988, o processo de planejamento e orçamento público passou a ser feito de forma sistemática, organizada e participativa, com base nas principais leis instituídas para essa finalidade. Nesse sentido, a lei que pre vê a realização de audiências públicas com representantes do governo e da sociedade é a
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Q488813 Administração Financeira e Orçamentária
O Sistema Orçamentário Brasileiro é composto de leis orçamentárias, que constituem as bases para um processo amplo de planejamento. Sobre a Lei do Plano Plurianual é correto afirmar:
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Q486475 Administração Financeira e Orçamentária
Consoante Lei Complementar no 101/2000 - LRF, os critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada na hipótese da realização da receita não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, constarão da Lei
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Q477105 Administração Financeira e Orçamentária
É INCORRETO afirmar que a Lei Orçamentária Anual (LOA)
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Q477104 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

I. está atrelada ao Plano Plurianual (PPA) como instrumento de execução que determina a consecução dos programas governamentais.

II. deverá ser proposta por iniciativa privativa do Poder Legislativo.


III. tem, dentre suas competências, a de dispor sobre as alterações na legislação tributária.

IV. ganha complexidade, dispondo sobre mais elementos, a partir da publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000).

Está correto o que se afirma em
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Q477103 Administração Financeira e Orçamentária
A Constituição Federal de 1988 indica que o Plano Plurianual (PPA) deve ser elaborado como um instrumento regionalizado. Esta indicação tem como motivação o fato de
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Q466188 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do plano plurianual (PPA), julgue o item que se segue.

A previsão expressa no PPA consigna regularidade a uma dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro.
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Q466187 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do plano plurianual (PPA), julgue o item que se segue.

O PPA não é considerado instrumento impeditivo do aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa, desde que o ordenador da despesa declare que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual.
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Q466183 Administração Financeira e Orçamentária
No que concerne à Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue o item subsequente.

A LOA contemplará o demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
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Q466182 Administração Financeira e Orçamentária
No que concerne à Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue o item subsequente.

Parte do montante das reservas de contingências anotadas na LOA pode ser usada para suportar despesas originárias de eventos fiscais supervenientes à aprovação do orçamento para o exercício de que trata a lei orçamentária.
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Q466181 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item seguinte a respeito dos planos e programas nacionais, constitucionalmente delineados.

A previsão dos planos nacionais para integrar formalmente a lei orçamentária de determinado exercício deverá ser registrada na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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Q466175 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do processo que conforma legalmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), julgue o próximo item.

É permitido ao Ministério Público, sem prejuízo dos critérios fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, promover, por ato próprio, limitação de empenho nos trinta dias subsequentes ao bimestre em que a realização da receita demonstre que poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário estabelecidas no anexo de metas fiscais.
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Q466174 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do processo que conforma legalmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), julgue o próximo item.

Caso um cidadão, em 15/12/2012, estivesse preocupado com o aumento de preços ao consumidor, ele poderia ter obtido a previsão das metas de inflação para o ano subsequente por meio de consulta à peça integrante do processo em que se submeteu à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2013.
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Ano: 2013 Banca: FADESP Órgão: COREN-PA Prova: FADESP - 2013 - COREN-PA - Administrador |
Q459062 Administração Financeira e Orçamentária
Plano Plurianual é um instrumento
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Q458507 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando como atuais instrumentos de planejamento orçamentário, o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA, nos termos da Constituição Federal, pode-se afirmar que
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Q450143 Administração Financeira e Orçamentária
A forma de utilização e o montante da reserva de contingência fixada em percentual da receita corrente líquida devem constar
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Q449769 Administração Financeira e Orçamentária
Os projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de Lei Orçamentária (LOA) são elaborados pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) e encaminhados ao Congresso Nacional pelo Presidente da República. Composto pelo texto da lei, quadros orçamentários e anexos, os projetos de lei devem ser encaminhados para apreciação do Congresso Nacional. Sobre o processo de apreciação até a aprovação pelo Congresso Nacional, é INCORRETO afirmar que
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Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: SUDENE Prova: FGV - 2013 - SUDENE-PE - Agente Administrativo |
Q449567 Administração Financeira e Orçamentária
Quanto às inovações do Orçamento Público introduzidas pela Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
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Respostas
1901: A
1902: C
1903: A
1904: C
1905: A
1906: B
1907: A
1908: B
1909: C
1910: E
1911: E
1912: C
1913: E
1914: C
1915: C
1916: B
1917: D
1918: B
1919: D
1920: C