Questões de Concurso
Sobre instrumentos de planejamento em administração financeira e orçamentária
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I. As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber.
II. A Lei do Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito por antecipação da receita orçamentária.
III. O Projeto de Lei Orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
IV. A Lei Orçamentária Anual disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Está correto o que consta APENAS em
O presidente da República faleceu no terceiro ano de seu mandato e, consequentemente, o vice-presidente assumiu o cargo em seu lugar.
Nessa situação hipotética, a vigência do plano plurianual que estará em vigor durante a gestão do novo presidente deverá ser
A LDO estabelece as metas fiscais a serem cumpridas pelo governo e as prioridades que devem ser observadas no orçamento anual, em consonância com o PPA. Com relação a esses aspectos, assinale a opção correta.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece metas e diretrizes a serem adotadas pela administração pública no período de quatro anos subsequentes ao de sua elaboração, estabelecendo um elo entre os instrumentos orçamentários previstos no plano plurianual e no orçamento anual.
O estabelecimento da meta de resultado fiscal deve ocorrer em até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual.
I. Compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. II. Disporá sobre as alterações na legislação tributária. III. Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. IV. Compreenderá o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
Quais se referem à LDO - Lei de Diretrizes orçamentárias?
Quanto à administração orçamentária e financeira de um ente público, correlacione os itens a seguir com suas respectivas explicações.
1. Aprovação e avaliação.
2. Receita e Despesa.
3. PPA, LDO e LOA.
4. Elaboração e execução.
5. Competência e caixa.
( ) etapas do ciclo orçamentário, a cargo do Poder Executivo.
( ) instrumentos de planejamento orçamentário.
( ) execução orçamentária.
( ) regimes contábeis da receita e da despesa, pela Lei n. 4.320/64.
( ) etapas do ciclo orçamentário, a cargo do Poder Legislativo.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Com relação ao Planejamento da Administração Pública, correlacione os itens da coluna I aos listados na coluna II, numerando corretamente a coluna II de acordo com a I.
COLUNA I
1. Instrumentos de Planejamento
2. Plano Plurianual
3. Orçamento Público
4. Lei de Diretrizes Orçamentárias
COLUNA II
( ) Programas do governo
( ) Fiscal, Investimentos e Seguridade Social
( ) Critérios para a política de pessoal
( ) Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual
A sequência correta, de cima para baixo, é:
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