Questões de Concurso
Comentadas sobre instrumentos de planejamento em administração financeira e orçamentária
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À luz da Constituição Federal, é correto afirmar que esse projeto de lei
À luz da evolução dos modelos orçamentários, essa característica de proposta orçamentária corresponde ao
O instrumento de planejamento de médio prazo, com vigência de quatro anos, no qual são definidos os eixos, os objetivos estratégicos e os programas finalísticos da Administração Pública para o período, servindo de referência para a elaboração dos orçamentos anuais subsequentes, denomina-se
Considere a situação hipotética a seguir:
O Comando da Aeronáutica (COMAER), na condição de Unidade Orçamentária vinculada ao Ministério da Defesa, planejou para o exercício de 2026 a continuidade do Programa Estratégico "Fortalecimento do Poder Aeroespacial", originalmente previsto no Plano Plurianual (PPA 2024-2027).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabeleceu como prioridade a manutenção da soberania do espaço aéreo, autorizando a alocação de recursos tanto para a expansão da frota quanto para a prontidão operacional.
Para o exercício de 2026, a Lei Orçamentária Anual (LOA) fixou a despesa do COMAER no montante total de R$ 10.000.000.000,00, distribuídos conforme a seguinte programação hipotética de Grupos de Natureza de Despesa (GND):
● GND 3 (Outras Despesas Correntes): R$ 1.500.000.000,00, destinados à aquisição de combustível de aviação e manutenção preventiva de turbinas.
●GND 4 (Investimentos): R$ 2.000.000.000,00, destinados à aquisição de novas unidades de caças multimissão.
Durante a execução orçamentária, o Comando de Preparo (COMPREP) solicitou o remanejamento de parte dos recursos destinados à compra de novos caças para suprir uma escassez crítica de combustível de aviação (Querosene de Aviação - QAV), visando não interromper o policiamento do espaço aéreo.
Com base na Lei nº 4.320/1964, na Constituição Federal e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise a situação e assinale a alternativa correta.
As características acima apresentadas se referem a qual instrumento de planejamento orçamentário?
De acordo com Giacomoni (2012, p. 227), “a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal”. A Lei ainda disciplina temas como equilíbrio entre receitas e despesas; metas fiscais e riscos fiscais. Na LDO de 2026 (Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025), em seu artigo 2º, apresenta como meta fiscal para o exercício de 2026:
( ) O Plano Plurianual estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública. ( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual. ( ) Créditos suplementares destinam-se a despesas sem dotação orçamentária específica. ( ) Créditos extraordinários relacionam-se a despesas urgentes e imprevisíveis.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I.O fluxo de caixa projetado é ferramenta de planejamento financeiro que permite estimar as entradas e saídas de recursos em determinado período, auxiliando na identificação de possíveis insuficiências de caixa.
II.O orçamento empresarial é instrumento de planejamento que quantifica as metas operacionais e financeiras da organização, servindo de parâmetro para o controle de desempenho por meio da comparação entre o realizado e o planejado.
III.A previsão de receitas no planejamento financeiro baseia-se na projeção do comportamento passado e em indicadores macroeconômicos, dispensando a consideração de fatores sazonais ou mudanças regulatórias que possam afetar o fluxo financeiro.
Está correto o que se afirma em:
I.O PPA define diretrizes de médio prazo. II.A LDO orienta a elaboração da LOA. III.A LOA fixa receitas e despesas anuais.
É correto o que se afirma em: