Questões de Concurso
Comentadas sobre instrumentos de planejamento em administração financeira e orçamentária
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Considerando as disposições constitucionais e legais referentes à LDO, à LOA, ao orçamento fiscal e ao orçamento da seguridade social, assinale a opção correta.
Observe a seguinte assertiva:
________________ compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, e orientará a elaboração _____________, dentre outras funções.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
Créditos adicionais são autorizações para despesas que não estavam previstas ou foram insuficientemente previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Sobre esse tipo de crédito, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa.
( ) Consideram-se recursos, entre outros, aqueles provenientes de excesso de arrecadação.
( ) Os créditos suplementares são aqueles destinados a atender despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
( ) Os créditos especiais são aqueles destinados somente ao atendimento de despesas imprevisíveis e urgentes.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
São requisitos para possibilidade de aprovação das emendas ao projeto de lei do orçamento anual, exceto:
Com base na Constituição Federal de 1988 e nos fundamentos da Lei Orçamentária Anual (LOA), o tipo de orçamento descrito no enunciado corresponde ao orçamento
Quanto à administração financeira, de pessoas e de materiais, julgue o item seguinte.
A análise custo‑benefício é, necessariamente, calculada pela razão entre custos e retornos financeiros.
Quanto à administração financeira, de pessoas e de materiais, julgue o item seguinte.
Em uma empresa, benefícios em uma análise custo‑benefício não são calculados, exclusivamente, em termos de retorno financeiro.
Com base nas orientações do Ministério do Planejamento e Orçamento, assinale a afirmativa que apresenta uma definição correta de um elemento da dimensão estratégica do PPA.
No que concerne à estrutura do orçamento público no Brasil e ao tratamento da dívida pública, julgue o item subsecutivo.
O plano plurianual, aprovado a cada quatro anos, é vigente a partir do primeiro ano de cada mandato do chefe do Poder Executivo.
A respeito de planejamento, execução e controle do orçamento público, julgue o próximo item.
No sistema de planejamento e orçamento federal brasileiro, o plano plurianual (PPA) desempenha o papel de instrumento estratégico orientador das políticas de governo, vinculando obrigatoriamente as metas estabelecidas a programas de governo que possam ser monitorados quanto à execução física e orçamentária.
Julgue o seguinte item, relativo aos instrumentos de planejamento, execução e controle orçamentário.
As metas e diretrizes do plano plurianual (PPA) podem ser alteradas diretamente pelo Poder Executivo no decorrer de sua vigência, por meio de medidas provisórias, desde que as alterações sejam justificadas pelo acompanhamento da execução orçamentária.
No que concerne ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.
Compete à lei de diretrizes orçamentárias regular as normas gerais de gestão financeira e patrimonial da administração pública, bem como disciplinar as condições para criação e funcionamento de fundos vinculados a órgãos e entidades governamentais.
O chefe do Poder Executivo incluiu no projeto de lei orçamentária anual (LOA) de determinado exercício a criação de um fundo público para a promoção de tecnologia agropecuária e ambiental em uma comunidade indígena, investimento cuja execução duraria por volta de três anos. Durante a análise na comissão específica do Congresso Nacional, foi incluída uma emenda de remanejamento de dotação orçamentária, para esse novo fundo, de recursos que originalmente seriam destinados à educação e a seus profissionais.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.
O investimento pretendido, com execução prevista para mais de um exercício financeiro, só poderá ser iniciado se previamente incluído no plano plurianual ou autorizado por lei, sob pena de crime de responsabilidade.
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