Questões de Concurso
Sobre finanças públicas e orçamento de acordo com a cf/88 em administração financeira e orçamentária
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A respeito dos mecanismos básicos de administração orçamentária, julgue o item .
É vedada a vinculação da receita de impostos a órgão, a fundo ou à despesa, independentemente da destinação
dos recursos.
A respeito dos mecanismos básicos de administração orçamentária, julgue o item .
A lei de diretrizes orçamentárias deve determinar a destinação de recursos provenientes das operações de
crédito por antecipação de receita.
O plano plurianual deve respeitar as diretrizes estabelecidas pelos planos e programas nacionais, regionais e setoriais.
Acerca do orçamento público, julgue o item.
A lei orçamentária anual poderá conter dispositivo
estranho à previsão da receita e à fixação da despesa,
não se incluindo a autorização para a abertura de
créditos suplementares e para a contratação de
operações de crédito, ainda que por antecipação de
receita, nos termos da lei.
Levando em consideração os aspectos do Orçamento Público, análise a seguinte afirmação:
“Revela a tendência do atendimento aos grupos sociais e a maior ou menor liberdade de ação do Poder Executivo.”
O trecho acima faz referência a qual aspecto fundamental do Orçamento Público?
Uma medida de desempenho para esse programa poderia ser:
Julgue o item.
Entre os critérios levados em consideração para a
elaboração da programação financeira da União,
mencionam‐se as vinculações constitucionais e legais
das receitas arrecadadas.
Em relação à elaboração e execução do orçamento público, a Constituição da República de 1988 veda a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, porém há uma série de ressalvas a essa vedação.
Uma dessas ressalvas refere-se à: