Questões de Concurso
Sobre estágios da receita e despesa em administração financeira e orçamentária
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Para ocorrer o pagamento retroativo, em 2013, da Gratificação pela Chefia de Departamento referente aos meses de novembro e dezembro de 2012, a entidade pública deverá empenhar a despesa no elemento de despesa:
Somente a receita orçamentária reúne condições de percorrer os estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
1. Empenho ordinário
2. Empenho global
3. Empenho estimativo
4. Liquidação
5. Pagamento
( ) fato em que a Administração Pública reconhece o recebimento do material adquirido ou
serviço prestado.
( ) ato orçamentário para despesas com pagamento parcelado.
( ) ato orçamentário destinado a aquisições de valores não conhecidos previamente, como os gastos com energia elétrica.
( ) fato de extinção da obrigação com fornecedor de bens ou serviços para a administração
pública.
( ) tipo de aquisição para valor conhecido e pagamento único.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
déficit de $40 e uma inscrição em dívida ativa de $30, o que revela que o valor previsto, mas não registrado no estágio denominado lançamento, foi de
A verificação do montante de créditos a serem comprometidos com o fornecedor faz parte do estágio da despesa denominado liquidação.
No momento em que for feito o empenho da despesa orçamentária, deve ser efetuado o controle pelo comprometimento da disponibilidade.
a. No mês de agosto de 2012 foi aberto um crédito adicional no valor de R$ 140, destinado a aquisição de um terreno para construção do hospital público, utilizando recursos por excesso de arrecadação, cuja despesa NÃO havia dotação orçamentária específica.
b. Do total das despesas correntes empenhadas no exercício de 2012 foi pago no próprio exercício o valor de R$ 250.
c. Receitas arrecadadas e despesas empenhadas no exercício de 2012.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
O referido órgão poderá efetuar um único empenho para o pagamento de todas as prestações vincendas no exercício financeiro em curso.
Para efetuar o lançamento de uma receita, o servidor competente para exercer tal atividade deve verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente; confirmar o cálculo do montante devido e identificar o sujeito passivo da obrigação, entre outros.
Caso um servidor, recentemente empossado e competente para exercer a atividade, emita o documento nota de empenho, necessário para a liquidação da folha de pagamento do mês, sem o devido nome de cada credor, essa operação deverá ser considerada irregular pela auditoria, que terá de emitir recomendação solicitando os ajustes cabíveis.
Suponha que uma escola municipal tenha adquirido, de forma emergencial, uma caixa de lápis e que, dado o valor irrisório da compra, não tenha havido licitação nem emissão da nota de empenho. Nessa situação, a liquidação da despesa terá por base o comprovante da entrega do material.