Questões de Concurso
Sobre estágios da receita e despesa em administração financeira e orçamentária
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Despesa pública, segundo Nascimento (2010), pode ser definida como o gasto dos recursos públicos nos orçamentos, a partir de autorização do Poder Legislativo. A execução de despesa pública no Brasil desenvolve-se a partir de vários estágios.
De modo geral, são considerados estágios de despesas:
1. Imposto Territorial Rural (ITR).
2. Imposto sobre serviço de transportes e comunicações (ISTC).
3. Imposto sobre Serviços (ISS).
4. Imposto de transferência de bens imóveis (ITBI).
( ) Impostos sobre a Produção e a Circulação, de competência federal.
( ) Impostos sobre a Renda e o Patrimônio, de competência federal.
( ) Impostos sobre a Produção e a Circulação, de competência municipal.
( ) Impostos sobre a Renda e o Patrimônio, de competência estadual.
Assinale a opção que indica a relação correta, de cima para baixo.
“Foi entregue ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, um veículo adquirido através de processo licitatório pelo fornecedor e o servidor público na ocasião verificou as especificações da nota fiscal com o veículo recebido – modelo, cor e marca –, bem como o valor do veículo com aquele mencionado no contrato e no empenho, e as informações da nota de empenho do fornecedor com a nota fiscal entregue junto ao veículo.” Esse procedimento da fase da execução da despesa pública denomina-se
“O setor de licitação encaminhou para o de contabilidade a cópia de um contrato proveniente de processo licitatório, na modalidade concorrência, no valor de R$ 2,5 milhões, para a construção de um prédio escolar com pagamentos parcelados.” Tal empenho será classificado em qual modalidade?
( ) Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas mensais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.
( ) O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
( ) É vedado o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
( ) Para cada empenho será extraído um documento denominado “nota de empenho” que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
( ) A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo devedor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo débito.
Lançamento é um estágio da receita pública que, embora previsto em lei, somente é executado em casos de receitas específicas.