Questões de Concurso
Sobre estágios da receita e despesa em administração financeira e orçamentária
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A partir do informado no texto I e de acordo com as disposições da Lei nº 4.320/1964, em termos de execução orçamentária, a despesa executada (em milhões de reais) foi de:
A partir do informado no texto I e de acordo com as disposições da Lei nº 4.320/1964, em termos de execução orçamentária, a receita realizada (em milhões de reais) foi de:
FATOS DATA
Publicação do edital de licitação 10/01/14
Empenhamento do total da despesa 10/03/14
Pagamento da primeira parcela (referente ao primeiro lote de cestas básicas) 10/04/14
Entrega do primeiro lote de cestas básicas 15/04/14
Entrega do segundo e último lote de cestas básicas 15/05/14
Pagamento da segunda e última parcela (referente ao segundo lote de cestas básicas) 10/06/14
Essa cronologia de fatos, permite inferir que
Acerca das etapas da receita pública, é INCORRETO afirmar que
Os estágios da Receita Pública são as etapas consubstanciadas nas ações desenvolvidas e percorridas pelos órgãos e repartições encarregados de executá-las. A receita deverá percorrer três estágios. Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A previsão corresponde aos valores que a lei do orçamento consigna, pois são estimativas de receitas que se originam de estudos de previsão antes de comporem o projeto de lei orçamentária.
II. O lançamento é o ato administrativo que o Poder Executivo utiliza visando identificar e individualizar o contribuinte ou o devedor e os respectivos valores, espécies e vencimentos.
III. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais.
IV. O lançamento permite verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, calcular o montante devido, identificar o devedor e, se for o caso, propor a aplicação da penalidade cabível.
Quanto aos estágios da despesa pública, considere as seguintes afirmativas:
1. O empenho é o ato emanado da autoridade competente que cria obrigação de pagamento, por entrega de bem ou prestação de serviço, constituindo uma garantia ao credor de que os valores têm respaldo orçamentário.
2. O pagamento da despesa pública é a etapa imediatamente seguinte à etapa de empenho.
3. A liquidação da despesa pública é a etapa imediatamente seguinte à etapa de pagamento.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Despesa pública, segundo Nascimento (2010), pode ser definida como o gasto dos recursos públicos nos orçamentos, a partir de autorização do Poder Legislativo. A execução de despesa pública no Brasil desenvolve-se a partir de vários estágios.
De modo geral, são considerados estágios de despesas:
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