Questões de Concurso
Sobre estágios da receita e despesa em administração financeira e orçamentária
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O estágio de pagamento da despesa caracteriza-se pelo despacho por meio do qual a autoridade competente determina que a despesa seja liquidada
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
O crédito orçamentário relativo ao empenho anulado, por caracterizar a previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras, atende a uma das exigências legais para licitar obras.
O estágio da receita conhecido como arrecadação é determinado pelo recolhimento dos valores recebidos pelos agentes arrecadadores para a Conta Única do Tesouro Nacional, sendo vedada a divisão dos recursos em contas especiais.
Entre os estágios da receita, está o lançamento de créditos a serem arrecadados no ano em questão, que deve ser feito com base em previsão de receitas fundamentada em uma série histórica de arrecadação combinada com eventuais mudanças na legislação, entre outros elementos.
Deve ser registrado no montante global o empenho de despesas contratuais sujeitas a parcelamento, como é o caso do empenho referente a pagamento de energia elétrica e água, por exemplo, cujos valores exatos só são conhecidos mês a mês.
A descentralização de créditos orçamentários ocorre durante o estágio de fixação da despesa pública.