Questões de Concurso
Sobre estágios da receita e despesa em administração financeira e orçamentária
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Marque a alternativa CORRETA:
É permitido o empenho por estimativa de despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento.
O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
Nem todas as despesas percorrem os estágios da despesa regularmente dentro do exercício financeiro, ocorrendo a postergação de um ou mais estágios para o exercício subsequente. É nesse contexto que se encontram os restos a pagar.
Com relação aos restos a pagar, assinale a alternativa incorreta.
Com relação às receitas públicas, considere as afirmativas a seguir.
I. As receitas orçamentárias são classificadas segundo os critérios de Natureza; Fonte /Destinação de Recursos; e Indicador de Resultado Primário. II. No estágio da arrecadação da receita, o Estado realiza a inscrição a débito do contribuinte.
II. Serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
As receitas públicas são arrecadadas durante o exercício financeiro, sendo que a realização delas ocorre por meio dos denominados estágios da receita pública. Um estágio refere-se à etapa que demonstra o comportamento da receita, bem como proporciona o conhecimento e a gestão dos ingressos de recursos.
Com relação aos estágios da receita pública, considere as afirmativas a seguir.
I. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos dois anos e da projeção para os três seguintes àquele a que se referirem.
II. No estágio da arrecadação da receita, o Estado realiza a inscrição a débito do contribuinte.
III. O recolhimento é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e pelo controle da arrecadação e programação financeira.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)