Questões de Concurso
Sobre estágios da receita e despesa em administração financeira e orçamentária
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Com relação a regime contábil, à lei de diretrizes orçamentárias e a princípios orçamentários, julgue o próximo item.
O reconhecimento do impacto patrimonial da receita deve ocorrer independentemente da execução orçamentária. Para tanto, o momento apropriado, no âmbito da atividade tributária, é o do lançamento, quando se verifica a ocorrência do fato gerador.
Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O(A) ______________ é um ato administrativo que visa à
identificação e individualização do contribuinte ou
devedor, com os respectivos valores, espécies e
vencimentos, ou seja, procedimento administrativo que
permite verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação
correspondente, calcular o montante devido, identificar o
devedor e, se for o caso, propor a aplicação da penalidade
cabível.
Julgue o próximo item, relativo à norma de gestão dos recursos públicos e de planejamento orçamentário.
A limitação de empenho e a movimentação financeira cuja necessidade tenha sido identificada fora da avaliação bimestral aplicam‐se a todos os Poderes e órgãos do governo federal.
Nessa situação hipotética,
se, depois de decorrido o primeiro mês de execução contratual,
a empresa contratada apresentar nota fiscal de fatura cobrando
pelo pagamento dos serviços prestados, então o pagamento
dessa fatura constituirá o segundo estágio da execução
orçamentária.
após a realização da licitação, o primeiro estágio da execução orçamentária consistirá na assinatura do contrato entre a universidade e a empresa vencedora da licitação.
A respeito de receita pública, gastos públicos e tipos de créditos orçamentários, julgue o seguinte item.
As receitas de capital se revestem da condição de fatos
permutativos; as transferências de outros entes,
entretanto, não exigem contraprestação, senão
aplicação dos recursos em despesas da mesma categoria
econômica.
Acerca da receita e da despesa públicas, bem como de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item que se segue.
No caso de o Poder Legislativo ter aprovado a lei orçamentária
anual antes do início do exercício financeiro, nenhum dos
estágios da despesa pública terá sido executado até o momento
da fixação da despesa.
A propósito de despesa e receita públicas, julgue o item subsequente.
Despesas relativas a contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência superior a um exercício terão de ser empenhadas por inteiro no exercício em que começar a sua execução.
A propósito de despesa e receita públicas, julgue o item subsequente.
O adiantamento da despesa constitui um dos estágios da
despesa pública.
A propósito de despesa e receita públicas, julgue o item subsequente.
O lançamento é um dos estágios da despesa pública.
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