Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Dívida Ativa para Concurso
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As receitas orçamentárias oriundas do recebimento da dívida ativa devem observar as vinculações do crédito original.
Para alcançar o objetivo de prover o bem-estar social à população, o governo necessita arrecadar receitas, que devem estar previstas na lei orçamentária respectiva. Em relação a esse tema, julgue o item.
Dívida ativa é o conjunto de créditos da Fazenda Pública
não recebidos no prazo para pagamento definido em lei
ou processo administrativo, classificando-se em
tributária e não tributária. Por sua natureza, é
reconhecida contabilmente no passivo da entidade.
Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
A inscrição de um crédito em dívida ativa corresponde a
um fato contábil permutativo. No órgão de origem, o
crédito a receber é baixado em contrapartida com uma
variação patrimonial diminutiva; no órgão de inscrição,
é reconhecido um crédito de dívida ativa em
contrapartida com uma variação patrimonial
aumentativa.