Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Dívida Ativa para Concurso
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Analise as informações a seguir:
I. Concernente à Dívida Ativa, à luz da Lei n.º 6.830/80, a penhora ou arresto de bens obedecerá à seguinte ordem: veículos, imóveis, dinheiro, pedras e metais preciosos e, por fim, títulos da dívida pública e título de crédito, que tenham cotação em bolsa.
II. A execução fiscal poderá ser promovida contra o devedor, o fiador, o espólio, a massa, os sucessores a qualquer título e contra o responsável, nos termos da lei, por dívidas, tributárias ou não, de pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado.
Marque a alternativa CORRETA:
Com relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.
No que concerne ao planejamento e ao orçamento público, julgue o item a seguir.
Embora a dívida ativa tributária seja um crédito da fazenda publica decorrente de obrigação legal relativa, a tributos respectivos adicionais e multas, ela não inclui os créditos: decorrentes de empréstimos compulsórios ou contribuições estabelecidas em lei.
( ) O resultado nominal representa o resultado fiscal total apresentado pelo ente federado, ou seja, abrange as receitas e despesas primárias, e também o resultado financeiro.
( ) O resultado primário, por sua vez, abrange apenas as receitas e despesas não financeiras, e é entendido como o esforço fiscal do próprio ente para a redução do estoque de dívida pública.
( ) O resultado operacional equivale à somatória das receitas derivadas do ente, apenas. Ou seja, daquelas receitas que o ente obtém através da imposição do poder estatal.
A sequência está correta em