Questões de Concurso
Sobre dívida ativa em administração financeira e orçamentária
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Julgue o item que se segue, acerca de receita pública.
Os créditos a receber da dívida ativa, que são classificados no
ativo, representam uma fonte potencial de fluxo de caixa.
Julgue o item seguinte, relativo a receita e despesa pública.
Se determinado crédito for inscrito na dívida ativa, haverá
acréscimo patrimonial na contabilidade do ente federativo
titular do referido crédito.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A contratação do empréstimo não implica alteração na dívida ativa da DPU.
Leia atentamente as afirmativas abaixo e assinale a VERDADEIRA:
Ao receber recursos decorrentes do pagamento de parcela da dívida ativa, o órgão público não deve proceder à baixa do ativo correspondente ao pagamento, uma vez que a consolidação patrimonial ocorreu no momento da inscrição da dívida.
A inscrição de um crédito em dívida ativa se configura como um fato contábil modificativo aumentativo para o ente público como um todo, pois faz surgir um ativo que não existia.
É constituída pelos créditos do Estado, devido ao não pagamento dos tributos pelos contribuintes, dentro dos exercícios em que foram lançados:
( ) Quando o Estado lança crédito referente a custas processuais, significa dizer que este se trata de crédito de natureza não tributária.
( ) O crédito de origem tributária inscrito na Dívida Ativa não é protegido pelo sigilo fiscal.
( ) A constituição da Dívida Ativa coincide, necessariamente, com o lançamento do crédito tributário.
( ) Dívida Pública é sinônimo de Dívida Ativa, sendo esta conhecida como crédito em favor da Fazenda Pública, dotada de certeza e liquidez, embora não tenha sido paga na data aprazada.
O valor de um imposto vencido e não pago no prazo legal, apuradas a sua liquidez e certeza, poderá ser inscrito na dívida ativa. O mesmo não ocorrerá com um aluguel devido a determinada entidade pública, vencido e não pago no prazo legal.
1. As Receitas de Capital, por fonte, classificam--se em: operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital e outras receitas de capital.
2. Como regra, o montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.
3. A classificação da Receita, por fontes de recursos, subdivide-a em cinco grupos, a saber: Recursos do Tesouro (exercício corrente), Recursos de outras fontes (exercício corrente), Recursos do Tesouro (exercícios anteriores), Recursos de outras fontes (exercícios anteriores) e Recursos provenientes de terceiros (exercício corrente apenas).
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas