Questões de Concurso
Sobre despesa pública em administração financeira e orçamentária
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Com relação ao orçamento público brasileiro, julgue o item que se segue.
Despesas orçamentárias de agregação neutra, como dívidas e
ressarcimentos, não integram o plano plurianual.
O item que se segue, apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca do orçamento público e da programação orçamentária e financeira no Brasil.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar, uma autarquia
federal, necessita treinar, em caráter contínuo e permanente,
os seus servidores para as atividades de regulação e
fiscalização da saúde suplementar. Nessa situação, de acordo
com a estrutura programática, a ação orçamentária relativa
a esse treinamento será classificada como atividade.
Acerca dos mecanismos necessários à execução do orçamento, julgue o item que se segue.
Somente despesas que contribuam para manutenção, expansão
ou aperfeiçoamento das ações de governo podem ser incluídas
na lei orçamentária.
Acerca dos mecanismos necessários à execução do orçamento, julgue o item que se segue.
O empenho de despesa impõe ao Estado uma obrigação de
pagamento, ainda que o bem correspondente não tenha sido
fornecido ou o serviço correspondente não tenha sido prestado.
A respeito dos fundamentos da gestão financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.
Órgão público que pretenda destinar parte de seu orçamento à
geração de bens e serviços públicos voltados para uma
demanda específica da sociedade deverá fazê-lo,
obrigatoriamente, mediante a inclusão de um projeto.
Com relação aos métodos de classificação e outros conceitos técnicos da administração orçamentária, julgue o item que se segue.
A parcela da dívida flutuante que não for paga até o final do
exercício financeiro será obrigatoriamente inscrita em restos a
pagar.
Considere os seguintes itens:
I. Dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
II. Dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.
III. Transferências destinadas a cobrir despesas de custeio de empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.
IV. Dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
V. Dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.
A Lei n°4.320/1964 estabelece que esses itens correspondem, respectivamente, a
Após vencer uma licitação para prestação de serviços de manutenção em equipamentos de informática (computadores e empresas), uma empresa apresentou à entidade pública uma nota fiscal dos serviços prestados nos primeiros dois meses de contrato.
Após confirmação do fiscal do contrato, o documento foi enviado ao setor de processamento de despesa para conferência, etapa associada ao estágio do(a):
_______________são despesas orçamentárias destinadas a atender a despesas de investimentos ou inversões financeiras de outras esferas de governo ou de entidades privadas sem fins lucrativos, utilizados(as) para transferências de capital, derivadas diretamente da lei orçamentária.
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