Alternativa correta: B - Despesas de capital

1. Tema central da questão
A questão aborda a classificação da despesa orçamentária, um ponto fundamental em Administração Financeira e Orçamentária. Esse entendimento é essencial, pois a correta identificação das categorias de despesa permite analisar como o dinheiro público está sendo aplicado e auxilia na prestação de contas e fiscalização dos recursos públicos.

2. Resumo teórico
A despesa orçamentária é tradicionalmente classificada em duas grandes categorias econômicas:

• Despesas correntes: gastos para manutenção das atividades do Estado (como pessoal, material de consumo, juros, etc.).
• Despesas de capital: investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida, voltados para a formação de novos bens ou melhoria dos já existentes.

Esta classificação está prevista na Lei nº 4.320/1964 e nos manuais da Secretaria do Tesouro Nacional.

3. Justificativa da alternativa correta
A opção B - Despesas de capital está correta, pois representa uma das duas principais categorias econômicas da despesa orçamentária. Toda despesa pública, ao ser planejada, é primeiramente enquadrada em uma dessas categorias.

4. Análise das alternativas incorretas

• A - Pessoal e encargos: É um grupo de despesa dentro da classificação por natureza, não uma categoria econômica.
• C - Inversões financeiras: É um elemento da despesa de capital, mas não a categoria econômica em si.
• D - Juros e encargos da dívida: É uma modalidade de despesa corrente, não uma categoria econômica.
• E - Outras despesas correntes: Também representa apenas um grupo dentro das despesas correntes, não sendo uma categoria econômica.

5. Estratégia para interpretação
Fique atento à distinção entre categoria econômica (corrente e capital) e grupos de despesa (pessoal, juros, investimentos, etc.). Sempre que o enunciado falar em categoria econômica, busque pelas palavras “corrente” ou “capital”.

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Despesas de Capital:

Englobam gastos que resultam na aquisição ou formação de um bem, um aumento do património do Estado, ou na amortização de dívidas. Exemplos incluem investimentos, como obras e aquisição de equipamentos duradouros, e as inversões financeiras.

4.2.4.2. Categoria Econômica

A despesa orçamentária, assim como a receita orçamentária, é classificada em duas categorias econômicas, com os seguintes códigos:

Categoria Econômica

• 3 - Despesas Correntes
• 4 - Despesas de Capital.

MCASP, 11ª ed. p. 77

Gab. : B

Categoria Econômica da Despesa Pública (são duas):

• Despesa Corrente
• Despesa de Capital