Questões de Concurso
Sobre despesa pública em administração financeira e orçamentária
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A Secretaria do Tesouro Nacional pode determinar, mediante portaria, a desconsideração das operações de crédito vinculadas ao saldo dos créditos adicionais, para a apuração do superávit financeiro.
Considere que determinada ação orçamentária não tenha sido prevista na lei orçamentária anual e tenha sido nesta incluída em momento posterior, por meio de crédito especial. Nessa situação, se for necessário reforçar a dotação da ação orçamentária mencionada, deverá ser utilizado um novo crédito especial.
O estágio do empenho da despesa pública estará incompleto enquanto não for implementada a condição que deu origem ao gasto.
Uma ação orçamentária que tenha por objetivo a entrega de bens e serviços à sociedade deverá ser incluída em um programa de gestão, manutenção e serviços do Estado.
Se determinado órgão público adquirir títulos representativos do capital de determinada empresa em operação há cinco anos no mercado e se tal operação não importar aumento do capital, a despesa de capital será classificada como inversão financeira.
A condição necessária e suficiente para a abertura de créditos suplementares e especiais é a existência de recursos disponíveis para fazerem face à despesa.
Na base de dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento, o campo de dados destinado à esfera orçamentária é composto por dois dígitos e será associado à ação orçamentária.
No momento do empenho de uma despesa realizada por meio de suprimento de fundos, os registros contábeis devem alterar os sistemas de contas orçamentário, financeiro e patrimonial
Quanto à natureza da despesa, o primeiro passo para a classificação de determinada despesa pública é identificar sua categoria econômica, verificando se é uma despesa corrente ou de capital.
O suprimento de fundos é caracterizado como adiantamento concedido ao suprido; contudo, embora possua natureza de despesa orçamentária, não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, visto que, no momento de sua concessão, não ocorre redução no patrimônio líquido.
As despesas de exercícios anteriores referem-se às despesas de exercícios encerrados, para as quais, à época, o orçamento não consignava crédito próprio, nem havia saldo suficiente no balanço financeiro.
O pagamento de restos a pagar representa as saídas para pagamentos de despesas empenhadas em exercícios anteriores.
A função, a categoria econômica da despesa e o grupo a que pertence são, respectivamente,

As autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual - LOA são denominadas créditos adicionais, classificados como suplementares, especiais ou extraordinários. Nos termos previstos na Lei no 4.320/64, uma das fontes legais de recursos para abertura tanto dos créditos suplementares como dos especiais é o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior. Com base nos dados do balanço patrimonial dado, o superávit financeiro para a abertura desses tipos de crédito adicional em 2013 é, em R$, igual a