Outras despesas variáveis.

Outras despesas de pessoal.

Outras despesas decorrentes de serviços.

Outras transferências a prestadoras de serviços.

Outras transferências a instituições privadas com fins lucrativos.

A liquidação da despesa é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga;

O pagamento da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídos por estabelecimentos bancários credenciados e em casos excepcionais, por meio de adiantamento;

A nota de empenho da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito;

É permitido o empenho estimativo de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento;

Será ordinário o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar;

O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos;

O pagamento de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição;

É vedado aos Municípios, no último mês de mandato, assumir, por qualquer forma, compromissos financeiros para execução depois do término do mandato do Prefeito;

O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação;

A ordem de pagamento só poderá ser exarada em documentos processados pelos serviços de contabilidade;

Somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os Pensionistas;

De indenização por demissão de servidores ou empregados e relativas a incentivos à demissão voluntária;

Relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios e proventos da aposentadoria;

Gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza;

Encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.

Pessoa Civil, Pessoal Militar, Material de Consumo, Serviços de Terceiros;

Aquisição de imóveis, Obras públicas, Material permanente, Subvenções sociais;

Amortização da dívida pública, Equipamentos e instalações, Obras públicas, Inversões financeiras;

Pessoa Civil, Pessoal Militar, Aquisição de imóveis, Encargos diversos;

Material de Consumo, Serviços de Terceiros, Constituição de Fundos Rotativos, Concessão de Empréstimos;

os restos a pagar decorrentes dessa despesa serão anulados em trinta de junho do exercício seguinte.

o empenho realizado na ocasião da assinatura do contrato terá que ser cancelado.

a despesa deve ser inscrita em restos a pagar processados.

a inscrição em restos a pagar será automática no encerramento do exercício financeiro.

a despesa poderá ser paga, ainda que os restos a pagar sejam cancelados.

por grupo de natureza de despesa.

institucional.

por fonte de receita.

por categoria econômica.

funcional.

não efetiva reduz a situação líquida patrimonial.

efetiva corresponde à despesa de capital.

não efetiva constitui fato contábil permutativo.

não efetiva corresponde à despesa originária.

efetiva constitui fato contábil misto.

A execução do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social é realizada em quatro estágios: dotação, empenho, liquidação e pagamento.

Após a suplementação e a liquidação de despesas extraorçamentárias na LOA ocorre o pagamento ao credor pela autoridade competente.

A partir das dotações autorizadas na LOA (dotação inicial mais créditos adicionais), o Congresso Nacional pode autorizar a execução das despesas por meio de empenho.

A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor junto ao Estado, mediante a comparação entre o que foi contratado e o que foi efetivamente entregue ou realizado.

As despesas empenhadas mas não pagas até 31 de agosto são inscritas em restos a pagar.

As despesas extraordinárias são despesas cujo montante ultrapasse o valor bruto especificado na LOA, razão pela qual, ainda que não corretamente registradas no orçamento, caracterizam-se como despesas orçamentárias.

Os grupos de natureza da despesa têm por finalidade identificar os objetos de gasto, como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias e material de consumo.

Na estrutura atual do orçamento público, as programações orçamentárias estão organizadas em programas de trabalho que definem qualitativamente a programação orçamentária.

A programação financeira define o quanto se pretende ofertar de determinado produto, os recursos necessários à aquisição dos bens a serem ofertados e a origem dos recursos para essa aquisição.

A classificação de despesa por esfera orçamentária reflete as estruturas organizacional e administrativa, sendo composta do órgão orçamentário e da unidade orçamentária.