Questões de Concurso
Sobre despesa pública em administração financeira e orçamentária
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De acordo com a Lei do Orçamento, recursos alocados em Constituição de Fundos Rotativos deverão ser classificados como
Em relação aos conceitos e estágios da despesa pública, assinale a opção correta.
Acerca da despesa pública, assinale a opção correta.
Acerca do orçamento público no Brasil, assinale a opção correta.
Os desembolsos em contas especiais devem ser realizados
Acerca de classificações orçamentárias, julgue o item seguinte.
Suponha que um técnico do governo federal tenha classificado
determinada despesa como encargos financeiros da União.
Nessa situação, é correto afirmar que o técnico se utilizou da
classificação institucional da despesa.
( ) Despesas por mutação patrimonial são as despesas que não provocam alteração no patrimônio líquido do Estado, uma vez que possuem como fundamento um fato contábil permutativo, constituindo-se em alterações compensatórias por meio de mutações nos elementos patrimoniais, por isso consideradas também como despesas não-efetivas.
( ) São exemplos de despesas por mutação patrimonial: investimentos; pessoal e encargos.
( ) Os restos a pagar não processados são decorrentes de despesas liquidadas, ou seja cujo direito do credor não foi apurado.
( ) A modalidade de empenho ordinário é utilizado no caso em que as despesas tem o montante previamente conhecido e cujo pagamento deva ocorrer de uma única vez..
A sequência correta é:
1. As receitas classificam-se nas categorias econômicas correntes e não correntes.
2.As dotações destinadas a aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização classificam-se como inversões financeiras.
3. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
4. Consideram-se subvenções econômicas as que se destinam a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.
Assinale a alternativa correta.
Quanto à natureza da despesa, o primeiro passo para a classificação de determinada despesa pública é identificar sua categoria econômica, verificando se é uma despesa corrente ou de capital.
Durante um exercício financeiro, um determinado município assinou convênio com o Ministério da Saúde, em que este financiará a construção e o aparelhamento de um hospital para atendimento especializado de mulheres. No entanto, este projeto não possuía dotação orçamentária específica na Lei Orçamentária Anual.
Diante da situação, assinale a afirmativa correta.
A classificação da despesa orçamentária, segundo sua natureza, compõe-se de Categoria Econômica, Grupo de Natureza de Despesa e Elemento de Despesa. Sobre os Grupos de Natureza de Despesa, os quais devem ser entendidos como a agregação de elementos de despesa que apresentam as mesmas características quanto ao objeto de gasto, analise a definição abaixo:
Despesas Orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento de capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas.
O conceito anterior refere-se:
I - Segundo Art. 36, da Lei 4.320/64: Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
II - Entende-se por Restos a Pagar de despesas processadas aqueles cujo empenho foi entregue ao credor, que por sua vez forneceu o material, prestou serviço ou ainda executou a obra, e a despesa foi considerada “liquidada”.
III - Entende-se como Restos a Pagar de despesas não processadas aqueles cujo empenho foi legalmente emitido, mas depende, ainda, da fase de liquidação, isto é, o empenho foi emitido, porém o objeto adquirido ainda não foi entregue e depende de algum fator para a sua regular liquidação;
IV - O seu registro far-se-á por exercício.
V - Após o cancelamento da inscrição, a despesa que vier a ser reclamada será paga a conta das dotações destinadas a Despesas de Exercícios Anteriores.
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