Questões de Concurso
Sobre despesa pública em administração financeira e orçamentária
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FUNÇÃO 01 – LEGISLATIVA SUBFUNÇÃO 031 - AÇÃO LEGISLATIVA SUBFUNÇÃO 032 - CONTROLE EXTERNO
Nessa ótica, com base na ordem acima indicada, associe as colunas:
I - FUNÇÃO 01 – LEGISLATIVA P - Compreende as ações do órgão legislativo voltadas para a elaboração de leis, decretos e resoluções sobre assuntos afeitos ao nível de governo, como definido pela Constituição.
II - SUBFUNÇÃO 031 - AÇÃO LEGISLATIVA Q - Compreende as ações que se destinem à fiscalização externa, financeira e orçamentária, das contas dos órgãos de todos os Poderes, no Município.
III - SUBFUNÇÃO 032 - CONTROLE EXTERNO R - Elaboração de leis, decretos e resoluções e o controle das contas dos órgãos de todos os Poderes. S - Compreende as ações que se destinem à iniciativa de leis em matéria tributária.
Estão corretas as associações:
O Ministério da Saúde é responsável pelo Programa de implantação e ampliação de unidades de saúde, previsto no Plano Plurianual vigente. No contexto deste programa, o orçamento de um determinado exercício dispôs que seria construída uma nova unidade de saúde em um município de um Estado da região Norte do país. O município receberá os recursos do Ministério para a construção da unidade de saúde.
A partir do critério de classificação Natureza da despesa, tem-se que, quanto à(ao)
O Ministério da Saúde é responsável pelo Programa de implantação e ampliação de unidades de saúde, previsto no Plano Plurianual vigente. No contexto deste programa, o orçamento de um determinado exercício dispôs que seria construída uma nova unidade de saúde em um município de um Estado da região Norte do país. O município receberá os recursos do Ministério para a construção da unidade de saúde.
A classificação dessa despesa deve ser feita segundo os critérios Institucional, Funcional, Programático e Natureza da despesa.
A partir dos critérios de classificação Institucional, Funcional
e Programático, tem-se que essa despesa
Um gerente financeiro deseja realizar inversões financeiras para aumentar o capital uma vez que há sobra expressiva de caixa do seu órgão.
Nos termos das categorias econômicas previstas na Lei n° 4.320/64, essas inversões são classificadas como
De acordo com a Lei n° 4.320, de 1964, as despesas públicas são classificadas segundo as categorias econômicas, divididas em despesas correntes e de capital.
Por sua vez, as despesas de capital são subdivididas em três grandes grupos: transferência de capital, de
De acordo com o Manual da Despesa Nacional de 2008 da Secretaria do Tesouro Nacional, a despesa nacional pode ter quatro grandes classificações: institucional, funcional, estrutura programática e natureza da despesa orçamentária.
Segundo esse manual, a finalidade da classificação funcional é
A classificação por fonte/destinação de recursos reflete a autossuficiência de determinados programas e ações, ou seja, tais programas e ações só podem ser financiados por determinado tipo de recurso.
Para ocorrer o pagamento retroativo, em 2013, da Gratificação pela Chefia de Departamento referente aos meses de novembro e dezembro de 2012, a entidade pública deverá empenhar a despesa no elemento de despesa:
O município de Gelo Branco do Sul autorizou a contratação, por emergência, de uma empresa para construção de um posto de saúde, no prazo de 90 dias, no valor de R$ 150.000,00. Preliminarmente à assinatura do contrato, o contador verificou que o saldo da dotação orçamentária para tais despesas era apenas de R$ 90.000,00.
A despesa com a construção do posto de saúde, nos termos da Lei no 4.320/1964 deve ser classificada na categoria econômica:
I. O orçamento Federal está organizado em programas, a partir dos quais se relacionam as ações sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos valores e metas e as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
II. A reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, poderá ser utilizada para abertura de créditos adicionais, visto que não há execução direta da reserva.
III. O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária.
IV. Despesas de exercícios anteriores são despesas fixadas, no orçamento vigente, decorrentes de compromissos assumidos em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento, desde que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação.
V. O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento.
Estão corretas as afirmativas